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RS: Simplificação tributária é destacada em evento da classe contábil
A necessidade de simplificar a legislação e os processos tributários brasileiros foi destacada pelos painelistas do “Posicionamento da Classe Contábil Frente ao Projeto da Reforma Tributária”, que fez parte da programação da XVIII edição da Convenção de Contabilidade do Rio Grande do Sul e da XXXIV Conferência Interamericana de Contabilidade, realizada em Porto Alegre. O […]
Impressão 3D, games e criptoativos: como o sistema tributário trata novas tecnologias
Em um jogo de computador, um jogador compra, de outro jogador, uma armadura para o seu personagem. Nenhuma novidade do ponto de vista do mundo dos games, certo? No mundo da tributação, entretanto, essa pode vir a se tornar uma questão. Quais tributos incidiriam sobre essa operação? A responsabilidade de recolhimento caberia à pessoa física? […]
SERPRO tem direito a isenção de impostos municipais em Recife/PE
Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu que o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) está isento do pagamento de impostos municipais no Recife/PE, sobre atividades relacionadas à prestação de serviços públicos. A imunidade tributária, entretanto, não se aplica a serviços realizados pela empresa para entidades […]
Reforma tributária é necessária para o crescimento do país
O país ocupa as últimas posições – mais precisamente a 184ª – no ranking do Banco Mundial que mede a facilidade de pagar impostos em 190 países. Tributos demais, complexidade demais, dificuldades demais, o que torna o sistema brasileiro complexo e disfuncional. Nesse cenário de dúvidas e incertezas econômicas, o avanço em direção a uma […]
Empresa de mão de obra temporária não paga ISS sobre salários e encargos
A base de cálculo do imposto sobre serviços (ISS) é composta apenas pelo valor do preço do serviço. Assim, a 1ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha (RS) determinou a exclusão de outros encargos e a compensação de valores recolhidos indevidamente de uma empresa de fornecimento de mão de obra temporária. A autora do mandado […]
STF invalida cobrança de ICMS sobre operações com softwares em SP
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento sobre a inconstitucionalidade da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o licenciamento ou a cessão do direito de uso de programas de computador. A decisão foi tomada na sessão virtual finalizada em 2/8, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5576. […]
Município não pode cobrar de empresa governamental que presta serviços públicos devido à imunidade tributária recíproca
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido do município de Salvador (BA), para reformar a sentença que reconheceu a imunidade tributária recíproca da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), em impostos incidentes sobre os seus bens e rendas, inclusive o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial […]
Modulação no STF gera corrida por exclusão do ISS do PIS/Cofins
Com a modulação do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso sobre ICMS na base do PIS e da Cofins, escritórios de advocacia notaram uma corrida de empresas do setor de serviços para ajuizar ações requerendo a retirada do ISS da base de cálculo das contribuições. O movimento vem da expectativa de que o imposto municipal […]
Câmara aprova incidência do ISS sobre serviços de rastreamento de veículo
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei Complementar 191/15, do Senado Federal, que atribui ao prestador do serviço de rastreamento e monitoramento de veículos a obrigação de pagar o Imposto sobre Serviços (ISS). Devido às mudanças feitas pelo relator, deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), a proposta retorna ao Senado. O […]
STF mantém ICMS e ISS na contribuição previdenciária sobre a receita bruta
Por oito votos a três, o Supremo Tribunal Federal decidiu manter, nesta sexta-feira (18), o ISS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). O ponto central do julgamento foi a alteração instituída pela Lei 12.973/2014, que passou a definir o conceito de receita líquida como a diferença entre a receita […]
Projeto determina incidência do ISS no monitoramento de veículos e cargas
O Projeto de Lei Complementar 191/15, do Senado Federal, prevê que os serviços de monitoramento ou rastreamento de veículos e cargas realizados à distância, ou por meio de empresas de tecnologia de informação veicular, serão tributados pelo Imposto sobre Serviços (ISS). O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei do ISS, […]
Deputados aprovam urgência para projeto sobre ISS em serviço de monitoramento de veículo de carga
A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar 191/15, do Senado, que torna explícito, na legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) a incidência do tributo sobre serviços de monitoramento e rastreamento de veículos e carga. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Retirada do ICMS da base do PIS/Cofins custará R$ 120,1 bi em 21, aponta IFI
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins a partir de 2017 pode trazer impacto fiscal de R$ 120,1 bilhões em 2021, o que significa 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, contando as compensações e as perdas de receita. As projeções foram […]
STJ: gestora de fundos deve recolher ISS sobre serviço a empresa no exterior
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma gestora de fundos de investimento deve recolher o Imposto sobre Serviços (ISS) no Brasil, ainda que preste serviços para empresa residente no exterior – no caso concreto, um fundo sediado nos Estados Unidos. A discussão encerrou-se na terça-feira (4/5) após várias interrupções no […]
Plenário vai decidir se ISS pode ser excluído da base de cálculo da CPRB
O Plenário do Supremo Tribunal Federal irá decidir se a inclusão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) é constitucional. A controvérsia é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1285845 (Tema 1.135) que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual. A decisão servirá […]