ITR
Declarações do ITR deverão ser entregues até dia 30 de setembro
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz um alerta sobre os prazos para cumprimento de obrigações, sejam elas por parte dos entes federados ou contribuintes. A entidade adverte aos Municípios que ratifiquem e ou torne público juntos aos seus munícipes ligados ao meio rural o teor da Instrução Normativa (IN) 1.483/2014. A CNM explica que […]
Programa para declaração do ITR já está disponível na internet
Já está disponível no sítio da Receita Federal o programa multiplataforma ITR2014 para preenchimento da declaração do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural (ITR). O programa poderá ser utilizado em computador que possua máquina virtual Java (JVM), versão 1.6.0 ou superior. A declaração deverá ser enviada por meio do programa de transmissão Receitanet. O prazo […]
Prazo para contribuinte entregar o ITR vai de 18 de agosto a 30 de setembro
São Paulo – A Receita Federal divulgou ontem as regras e o prazo para que os contribuintes entreguem a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural deste ano. Segundo a Instrução Normativa nº 1.483, publicada no “Diário Oficial da União”, as pessoas físicas e jurídicas proprietárias de imóveis rurais terão 44 dias para entregar […]
Averbação da reserva legal é imprescindível para isenção do ITR
Para haver isenção tributária para áreas de reserva legal, é imprescindível que haja averbação junto à matrícula do imóvel. O raciocínio não é o mesmo para as áreas de preservação permanente. Para essas últimas, não há nenhum condicionamento para que ocorra isenção do Imposto Territorial Rural (ITR), pois são instituídas por disposição legal. O entendimento […]
Donos de propriedade rural devem entregar DITR até hoje
Quem não apurar o imposto a tempo poderá pagar multa não inferior a R$50,00 As pessoas física ou jurídica que possuem uma propriedade de imóvel rural, são titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título, inclusive como usufrutuária, devem entregar até hoje, dia 30 de setembro, a sua Declaração do Imposto sobre a Propriedade […]
A Receita Federal publicou os procedimentos para o envio da DITR 2013
A Receita Federal publicou os procedimentos para o envio da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2013. A declaração deve ser apresentada de 19 de agosto a 30 de setembro, pela internet, mediante o uso do programa de transmissão Receitanet, disponível no site da Receita. A declaração é devida por proprietários de […]