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Supremo decide sobre tributação de lucros no exterior nesta quarta

19 de fevereiro de 2013 Decision IT0Tagged Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.588, ADI, CNI, conjur, csll, decisão, exterior, Inconstitucionalidade, Joaquim Barbosa, lucros, Medida Povisória 2.158-35/2001, RE 611.586, revista, stf, supremo

Por Pedro Canário O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, pautou para esta quarta-feira (20/2) o Recurso Extraordinário que questiona a tributação de lucros auferidos por empresas estrangeiras coligadas ou controladas por companhias brasileiras. É o RE 611.586, em que a Coamo Agroindustrial Cooperativa pede que seja reformada decisão do Tribunal Regional Federal […]

Assuntos

STF tem 109 temas fiscais pendentes de julgamento

3 de janeiro de 2013 Decision IT0Tagged ações tributárias, Adin, CNI, COFINS, csll, ICMS, IR, Joaquim Barbosa, julgamento, multinacionais, PGFN, PIS, procuradoria geral da fazenda nacional, stf, temas fiscais pendentes

Por Bárbara Pombo | De Brasília Com o fim do julgamento do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará a análise de questões tributárias importantes para empresas e governo. Atualmente, 109 temas fiscais com repercussão geral aguardam julgamento da Corte. Os resultados vão orientar as decisões dos demais tribunais do país. O presidente do STF, […]

Mauro Negruni

Fundador e CEO na Titax Consultoria de Compliance Contábil-Tributária. Mestre em valoração de intangíveis na Indústria Criativa e professor de malhas e escrituração digital. É também consultor, palestrante, gestor do blog Mauro Negruni e autor da coluna Conversa Tributária. Em seus mais de 35 anos atuando no setor fiscal e tributário, é considerado um dos maiores especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital no país e permanece como membro do GT de empresas piloto desde o seu início.