juridico
Reforma tributária precisa acompanhar economia digital, afirmam tributaristas
O segundo dia do XI Fórum Jurídico de Lisboa, ocorrido no fim de junho, contou com um debate sobre a relação entre tributação e economia digital, com especial atenção à reforma tributária que foi recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados, e agora aguarda a apreciação do Senado Federal. A mesa “Reforma tributária no mundo digital: […]
Decisão do Carf não tributa ressarcimento para escritórios, esclarece CFOAB
O Conselho Federal da OAB esclarece alguns pontos da recente decisão da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sobre a tributação de reembolso de despesas de clientes por escritórios de advocacia. A decisão do Carf se constituiu em análise essencialmente casuística, sem repercussão geral. “Portanto, ela não significa […]
Portal de consultoria administrativa e financeira não pode exercer atividades privativas da advocacia
O juiz federal José Carlos Motta, da 19a Vara Cível Federal de São Paulo/SP, deferiu parcialmente um pedido de tutela requerido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção de São Paulo (OAB/SP), para que fosse suspensa, de forma imediata, a divulgação de serviços jurídicos oferecidos por um portal eletrônico de consultoria administrativa e financeira, […]
Pesquisa revela esforço necessário para adequação ao eSocial e facilita processo de adaptação
Para facilitar a adequação das companhias ao eSocial – projeto que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados – o Governo Federal lançou no dia 27 de dezembro de 2013 uma nova versão do manual de orientação do eSocial com modificações consideráveis. Em relação a versão anterior alguns arquivos […]
eSocial: o fim do jeitinho e do atraso
Mirela Cardoso Nós, brasileiros, somos conhecidos por duas características famosas no mundo inteiro: o eterno jeitinho de resolver as coisas e o péssimo hábito de deixar tudo para a última hora. Contudo, quem se deixar levar por essa tendência sairá perdendo frente aos desafios digitais previstos para o ano de 2014, entre eles, talvez o […]
Tributos não devem ser cobrados por meios coercitivos
Por Livia Scocuglia* A administração pública não pode exigir o pagamento de débito fiscal para então analisar pedido administrativo de contribuinte. Condicionar a prática de ato administrativo típico ao pagamento de tributo é ilegal, já que o município tem outros meios de cobrança. Assim decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo ao obrigar a […]
Alo RH, O eSocial chegou. E agora?
Este artigo trata dos impactos do eSocial nas empresas e como o RH deve agir para liderar o projeto de forma estratégica. “Quem sabe faz a hora, não espera acontecer”. Geraldo Vandré Peço licença para pegar carona neste belo e inesquecível verso de Geraldo Vandré, que pertence à inspiradíssima música “Pra não dizer que não […]
Mapa de Riscos na eSocial
André Corso – Gerente de Projetos Decision IT O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disciplina, através da Norma Regulamentadora 05 (NR 5) a criação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), sendo uma de suas atribuições, a elaboração do Mapa de Riscos do estabelecimento. A Portaria Nº 25 de 29 de Dezembro de […]
Autuações fantasiosas anunciam carnaval tributário
Por Raul Haidar | REVISTA CONSULTOR JURÍDICO Notícia com repercussão internacional informa que grande empresa de mineração sofreu em dezembro último dois autos de infração, aplicados pela Receita Federal, que somam R$ 3,8 bilhões, cerca de 90% do valor de mercado da empresa. Os lançamentos seriam referentes a tributação e encargos sobre supostos ganhos de […]
RJ: Substituição tributária do ICMS no RJ é ilegal
Por Carlos Henrique Tranjan Bechara e João Rafael Gândara O polêmico e questionado instituto da substituição tributária acabou se difundindo nas legislações fiscais de ICMS dos diferentes estados. Hoje, mais do que um regime excepcional para fins de praticidade tributária, a substituição tributária converteu-se praticamente na regra geral de tributação desse imposto. Em linhas gerais, […]