juros
PEP: Parcelamento das dívidas tributárias pode ser suspenso
O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a validade do Programa Especial de Parcelamento – PEP do ICMS, instituído pelo Decreto Estadual 65.564/2019, no Estado de São Paulo, em uma ação movida por uma empresa de comércio de plásticos de Ribeirão Preto/SP. PEP O PEP é um programa de parcelamento oferecido pelo Estado para […]
Copom indica que pode intensificar corte na taxa Selic
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) pode intensificar o ritmo de cortes na taxa básica de juros (Selic). A indicação da nova estratégia consta da ata da última reunião do comitê, divulgada hoje (2). No último dia 22, o Copom anunciou o quarto corte seguido na taxa. Por unanimidade, o comitê […]
CMN proíbe bancos de cobrar juros de mercado por atrasos em pagamentos
A partir de setembro, as instituições financeiras não poderão mais cobrar juros de mercado por atrasos em pagamentos. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução que proíbe a cobrança de taxas de mercado. Hoje os bancos podem cobrar multa, juros de mora (juros punitivos por dia de atraso) e juros remuneratórios sobre parcelas em atraso. […]
CNI: redução dos juros abre caminho para volta dos investimentos
Para a entidade, queda de 0,25 ponto percentual marca o início do ciclo de reduções de juros de que o País precisa para sair da recessão A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que a primeira redução da taxa Selic (juros básicos da economia), em quatro anos, abre caminho para a volta do consumo e […]
Ritmo do corte de juro divide mercado
Uma pesquisa feita pelo ‘Projeções Broadcast’ com 70 instituições financeiras mostra que a única dúvida do mercado em relação à reunião desta quarta-feira, 19, do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, é quanto ao tamanho do corte na taxa de juros. Para 36 instituições, a Selic, hoje em 14,25% ao ano, cai 0,25 […]
Garantia estendida não pode integrar base de cálculo do ICMS
O que se paga a mais em um produto para ter garantia estendida dele não pode fazer parte do cálculo do ICMS que incide sobre a compra e venda. Entendendo assim, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso do Estado de Minas Gerais, que queria que a garantia estendida que é oferecida […]
STJ analisa tributação de juros sobre capital próprio
Por Bárbara Mengardo | De Brasília A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiniciou ontem um julgamento que definirá se incide o PIS e a Cofins sobre juros sobre capital próprio (JCP) – uma espécie de remuneração aos acionistas, similar aos dividendos. Apenas três ministros votaram: dois a favor da tributação e um […]
RJ – Prorrogado prazo de adesão ao Programa de Parcelamento de Débitos de ICMS
Os contribuintes fluminenses têm agora até o dia 30 de novembro para regularizar a situação com o fisco estadual por meio do Programa de Parcelamento de Débitos (PPD), lançado pela Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (SEFAZ) em 1º de agosto. Inicialmente o prazo concedido expirava nesta terça. A prorrogação se deu […]
Taxa de juro cobrada de pessoas físicas é a maior desde março de 2011
BRASÍLIA – As taxas de juros cobradas das pessoas físicas voltaram a subir em julho e atingiram novo recorde histórico. De acordo com dados do Banco Central (BC), a taxa média nas operações com recursos livres foi de 43,2% ao ano, vindo de 43% em junho. O percentual é o maior desde março de 2011, […]
Algo a mais para o Refis
Os empresários brasileiros já estão bastante acostumados aos chamados Refis, programas de refinanciamento das dividas fiscais que trazem alguns benefícios aos contribuintes inadimplentes, por vezes questionáveis. E, para aplacar a ressaca da mal-sucedida participação da seleção brasileira no Mundial, no mês de junho foi lançado o Refis da Copa, mesmo estando em vigor o Refis […]
Lei Estadual dá vantagens importantíssimas para pagamento de débitos tributários
As pessoas com débitos inscritos na dívida ativa ou não, seja débito tributário ou não, que hoje se encontram sob a gestão da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), poderão ser pagos ou parcelados, conforme a Lei nº 10.026. Os descontos em juros e multas variam de 10% a 100% em alguns casos. A busca de benefícios, […]
Brasil é o 3º do mundo em gasto com juro
Mapa de indicadores fiscais elaborado pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) mostra o gasto do Brasil com juros da dívida pública como o terceiro maior do mundo. Entre dados coletados de praticamente todos os países, a despesa brasileira, equivalente a 5,7% da renda nacional, só perde para a da Grécia, mergulhada em crise financeira, e a […]
Pará institui Programa de Regularização Fiscal
Vai permitir quitar débitos do ICMS com redução de multas e juros O Governo do Estado publicou, no Diário Oficial de hoje (31/10) decreto de número 885 instituindo o Programa de Regularização Fiscal, Prorefis, relacionado aos débitos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias, ICM, e com o Imposto sobre Operações Relativas à […]
A Receita não levou tudo
Não funcionou a mais recente aplicação da tática truculenta da Receita Federal de, mantendo o contribuinte sob ameaça mesmo à custa de tornar o regime tributário uma fonte ainda maior de insegurança jurídica, tentar cobrar dele mais impostos. Por decisão do ministro da Fazenda, Guido Mantega, a Receita não exigirá dos contribuintes o pagamento do […]
PE: Governo reduz multas e juros do ICMS
O contribuinte em débito com o Fisco Estadual pode regularizar sua situação. Foi publicada hoje (20), no Diário Oficial do Estado, a Lei Complementar Nº 238 que garantirá a redução de multas e juros para os casos de pagamento à vista ou parcelado em, no máximo, 12 vezes. A medida beneficiará cerca de 70 mil […]