SPED – ECF vai substituir a EFD-IRPJ

A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa n° 1.422, publicada no DOU desta sexta-feira, 20 de dezembro de 2013, substituiu a Escrituração Fiscal Digital do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica – EFD-IRPJ pela ECF – Escrituração Contábil Fiscal. A EFD-IRPJ havia sido instituída pela […]

LALUR – Novas Penalidades pelo Descumprimento

A Medida Provisória 627/2013 estipula que o sujeito passivo que deixar de apresentar o Livro de Apuração do Lucro Real – Lalur, nos prazos fixados, ou que o apresentar com inexatidões, incorreções ou omissões, fica sujeito às seguintes multas: i) equivalente a 0,025% (vinte e cinco milésimos por cento), por mês-calendário ou fração, da receita […]

As profundas alterações trazidas pela MP 627

Por Mary Elbe Queiroz A MP 627, publicada no dia 12/11/13, trouxe grandes e profundas alterações na legislação tributária Federal do IRPJ, da CSLL e do PIS e da Cofins. Foi criado um novo regime fiscal para apuração e pagamento desses tributos. Foi revogado o RTT e a apuração dos tributos passou a ser feita […]

Grandes empresas também terão autorregularização, diz Receita

Com isso, Fisco estenderá conceito que vale para PF e microempresa. Governo quer enviar MP na semana que vem sobre regras contábeis.   Alexandro Martello Do G1, em Brasília A Secretaria da Receita Federal vai notificar eletronicamente as grandes empresas do país no futuro sobre eventuais inconsistências ou irregularidades nas informações fiscais enviadas por meio […]

Preparação da EFD IRPJ está na Nova ECD (3.0.1)

Mauro Negruni // sexta-feira, 28/06/2013 10:31 Uma nova onda de visão contábil está por vir em 2014 para os contadores brasileiros. Teremos ainda mais clara a segregação dos critérios e obrigações societárias e fiscais sobre aquilo que se chamava de “balanço” nas organizações. Espantoso como evoluiu a Ciência Econômica mais antiga da humanidade nos últimos […]

Imposto de Renda entra no SPED

Escrito por Sílvia Pimentel A declaração de renda das empresas será a próxima obrigação acessória a entrar no Sped (Sistema Público de Escrituração digital). A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 1.353 que trata da Escrituração Fiscal Digital do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das pessoas […]

IRPJ/CSLL: Receitas e Perdas Não Operacionais

Receitas e perdas não operacionais são aquelas decorrentes de transações não incluídas nas atividades principais ou acessórias que constituam objeto da empresa. O Regulamento do Imposto de Renda discrimina o que se considera como resultados não operacionais, referindo-se, basicamente, a transações com investimentos societários, imobilizados e intangíveis (antigo Ativo Permanente). Cabe ressaltar que com o […]

EFD IRPJ: Perguntas & Respostas LALUR

Hoje, durante sua palestra “O que você conhece sobre a EFD IRPJ/CSLL“, realizada no 1º Fórum SPED Belém, Mauro Negruni ressaltou que, para o cumprimento da EFD IRPJ, a revisão de conceitos é extremamente importante: “Se o LALUR terá sua versão digital na EFD IRPJ, é bastante recomendável revistar a leitura do perguntas e respostas […]

Escrituração Digital: Oportunidades e Riscos

Luciano Alves da Costa Os avanços tecnológicos estão cada vez mais presentes na apuração de tributos. A cada ano são desenvolvidos sistemas capazes de realizar cruzamento de informações fiscais com os registros contábeis e financeiros dos contribuintes. A última novidade nessa matéria foi a criação da Escrituração Fiscal Digital do imposto de renda e da […]

Receita exige documento digital para empresas

Formato passa a ser obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2014. Não cumprimento da determinação poderá acarretar multas pesadas ao empresário, que também precisará prestar esclarecimentos à Receita A Receita Federal do Brasil (RFB) tornou obrigatória a Escrituração Fiscal Digital (EFD) do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido […]

SPED – EFD-IRPJ nova obrigação

Por Josefina do Nascimento Pinto EFD-IRPJ é a nova obrigação da plataforma SPED, que será exigida a partir do ano calendário 2014 das pessoas jurídicas sujeitas ao Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado, Imunes e Isentas. A partir do ano calendário 2014 as pessoas jurídicas terão mais uma obrigação na plataforma SPED – Sistema Público […]

O SPED avança com a EFD IRPJ

Por Mauro Negruni A partir da publicação da Instrução Normativa 1.353 da Receita Federal do Brasil em 30.04.2013 temos uma boa sinalização pela gestão do Sistema Público de Escrituração Digital SPED que uma das principais demandas da sociedade terá lugar: a previsibilidade. Entende-se que uma publicação com fins fiscais deva ser mantida sob certo sigilo. […]

EFD IRPJ/CSLL – Instrução Normativa nº 1.353, de 30 de abril de 2013

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.353, DE 30 DE ABRIL DE 2013 Institui a Escrituração Fiscal Digital do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica (EFD-IRPJ). O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos III e XXVI do art. 280 do […]

EFD-Contribuições: Lucro Presumido: É preciso que haja igualdade

Um milhão e meio de empresas viverão uma nova realidade em sua área contábil, neste mês de março, com a entrada das empresas do Lucro Presumido na obrigatoriedade de entrega da EFD Contribuições, um grande teste para o aparato fiscal brasileiro. Até agora, as únicas companhias obrigadas a cumprir esta exigência eram as optantes pelo […]

RFB se reúne com Abrasca e outras entidades sobre o regime definitivo de tributação que substituirá o RTT

No dia 9 de novembro de 2012, na sede da RFB – Receita Federal do Brasil, em Brasília, representantes da RFB se reuniram com integrantes do GETAP, ANFAVEA, CNI, Abrasca, ANBIMA, ABDIB, CNSeg, FEBRABAN, AMCHAM, sobre o regime definitivo de tributação que substituirá o RTT – Regime Tributário de Transição. Durante a reunião, a RFB […]