Porto Alegre incorpora lei federal sobre ISS antes de sua promulgação

Por Brenno Grillo A prefeitura de Porto Alegre queimou a largada e incorporou à legislação municipal a nova lei federal sobre Imposto Sobre Serviço (ISS) antes mesmo de a norma ter sido promulgada pela Presidência da República. O problema é que a Lei Complementar 157/2016 teve diversos trechos vetados pelo presidente Michel Temer — deixando […]