legislação
Espaço Cultural do STJ sedia lançamento de livro sobre o Código Tributário Nacional
O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, nesta terça-feira (20), das 18h30 às 21h, o lançamento do livro Código Tributário Nacional Comentado – Em Sua Moldura Constitucional, de autoria da ministra Regina Helena Costa. O evento vai acontecer na sede do STJ, no mezanino do Edifício dos Plenários (segundo andar). Professora de […]
Receita Federal consolida legislação sobre serviços de perícia
Publicada Instrução Normativa RFB nº 2.086, de 8 de junho, que consolida a legislação relativa à prestação de perícia para identificação, quantificação de mercadoria importada e a exportar, e também regula o processo de credenciamento de entidades e peritos. O serviço de perícia inclui a avaliação de equipamentos de segurança, sistemas informatizados, a emissão de […]
ASSEMBLEIA ARTICULA COMPENSAÇÃO PARA PERDAS DA LEI KANDIR
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), se reuniu com presidentes e representantes de assembleias legislativas do País, na última quinta-feira (12), em uma nova articulação de esforços em torno da compensação dos estados pelas perdas fiscais decorrentes da Lei Kandir. O encontro foi realizado na sede da União Nacional dos Legisladores […]
REFORMA TRIBUTÁRIA: PEC 45 ENFRENTA REAÇÃO NA CÂMARA
Brasília – A equipe econômica abriu mão do protagonismo na reforma tributária após seu plano inicial ter se implodido antes mesmo de vir à luz, mas, segundo duas fontes ouvidas pela Reuters, não vê vida fácil para o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, que, já em tramitação na Câmara dos Deputados, tem […]
Adequar-se à legislação tributária é mais que necessário
Descubra formas de tornar o recolhimento de tributos da sua empresa mais fácil e com redução de custos. Há um grave problema de adequação à legislação tributária no Brasil. Para ter uma ideia dessa gravidade, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) estima que 65% das pequenas empresas no país não estejam em dia com seus tributos. […]
Receita explica etapas do processo de adesão ao Simples Nacional
Diante da mudança na legislação sobre a adesão ao Simples Nacional, a Receita Federal organizou um pequeno roteiro com as principais orientações aos contribuintes. A adesão ao Simples Nacional deverá ser feita até o último dia útil de janeiro de 2015. Mas as empresas que já estão em atividade têm a opção de informar à […]
SC – PDMA dá 20% de desconto para quitação de débitos
Pagamento à vista garante isenção de juros e multas de mora. A Prefeitura de Florianópolis está oferecendo aos contribuintes em débito a possibilidade de quitar a dívida com 20% de desconto, além da isenção total de juros e multa. Basta, para isso, que o débito seja pago à vista. É o PDMA, o Programa de […]
Baixa imediata de CNPJ começa dia 8
Escrito por Daniel Lansky A baixa automática de CNPJ vai se tornar realidade a partir de 8 de outubro, em Brasília. A novidade foi anunciada pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, durante mais uma etapa da Caravana da Simplificação, que ontem visitou a cidade de São Bernardo do […]
Controle fiscal em subcontas contábeis
Postado por: Edison Fernandes Pelo menos desde 1976, a legislação contábil procura se desvencilhar da legislação tributária. Apesar da instituição do Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur), que pretendia ajustar o resultado contábil para efeito de cálculo dos tributos sobre o lucro – IRPJ/CSLL -, a legislação tributária exerceu forte influência nos lançamentos contábeis. […]
Benefícios da Justiça gratuita não se estendem a empresas em dificuldades financeiras
O empregador, pessoa jurídica, não tem direito aos benefícios da Justiça gratuita, ainda que esteja passando por grave crise financeira. Com esse entendimento, a 9ª Turma do TRT-MG deixou de conhecer o recurso ordinário interposto por uma empresa condenada na Justiça do Trabalho a pagar parcelas trabalhistas a uma ex-empregada, por considerá-lo deserto. Em outras […]
Em estudo, 42% dos empreendedores apontam carga tributária como entrave para os negócios
A carga tributária brasileira, além de ser uma das mais pesadas do mundo, é também uma das mais confusas. “O empresário gasta em média 2.400 horas com o contador para resolver toda a papelada com os impostos. Cerca de 80% dos pequenos empreendedores aqui da capital têm dificuldade em calcular o valor do produto”, reclama […]
Elisão e evasão fiscal
Cumpre ressaltar, de plano, que existe uma clara distinção entre evasão e elisão fiscal, a qual se passará a discorrer. A evasão fiscal provém de artifícios dolosos nos quais o contribuinte, em afronta à legislação, reduz sua carga tributária, o que pode ser entendido como sonegação. Marta Arakaki entende que a evasão caracteriza-se pela “ação […]
A informatização da burocracia
A ACSP e o Ceciex, com a colaboração da Facesp, do Sebrae-SP, da OAB-SP e do Sescon-SP, realizaram nesta semana seminário sobre o Siscoserv, que contou com palestrantes da Receita Federal e do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), e mediação do sócio-diretor do Canal Aduaneiro e especialista em legislação do Siscoserv. A […]
18 previsões para 2014
Veja as tendências e o que deve sair de moda para as pequenas empresas em diferentes setores DHIEGO MAIA FELIPE GUTIERREZ HELOISA BRENHA DE SÃO PAULO Se nada é mais poderoso do que uma ideia cuja hora chegou, como ensina a frase atribuída ao dramaturgo Victor Hugo (1802-1895), vale a pena saber quais são as […]
Guarda do XML de NF-e: Tudo REALMENTE sob controle?
Por Eduardo Battistella – Arquiteto de Soluções da Decision IT “O emitente e o destinatário deverão manter a NF-e em arquivo digital, sob sua guarda e responsabilidade, pelo prazo estabelecido na legislação tributária, mesmo que fora da empresa, devendo ser disponibilizado para a Administração Tributária quando solicitado.” [Ajuste SINIEF 07/05, Cláusula décima] Se você é […]