legislação trabalhista
Proposta de reforma trabalhista será enviada ao Congresso em dezembro
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse nesta quinta-feira, 25, no Rio, que o governo vai enviar ao Congresso na primeira quinzena de dezembro a proposta de atualização da legislação trabalhista. Ele garantiu que os trabalhadores não têm o que temer com relação a direitos já adquiridos. “O trabalhador não será traído pelo ministro do […]
eSocial exigirá mudança cultural das empresas frente à contabilidade
Prorrogou se para outubro de 2014. Com isso, as empresas e os profissionais da Contabilidade ganham um tempo para se estruturarem e se prepararem, a fim de atender a essa nova realidade do governo federal, que unificará as informações previdenciárias, trabalhistas e tributárias em um único documento virtual. Em teoria, o novo sistema eletrônico não […]
O esocial e o fim da informalidade no setor de TI
por Alexandre Camilo Perez O e-Social é uma iniciativa do governo federal para unificar as obrigações fiscais, trabalhistas, e previdenciárias, de todas as empresas, e principalmente torná-las digitais, permitindo ao governo um salto de eficiência na fiscalização dos contribuintes. Ele faz parte do SPED, ambicioso projeto de digitalização do sistema tributário nacional que já conta […]
Projeto aumenta prazo para empresa devolver a carteira de trabalho ao contratado
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5784/13, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que aumenta para cinco dias o prazo para o empregador anotar na carteira de trabalho a data de admissão, a remuneração e as condições especiais do contrato de trabalho, para depois entregá-la de volta ao empregado. Atualmente, a Consolidação das […]
eSocial: o fim do jeitinho e do atraso
Mirela Cardoso Nós, brasileiros, somos conhecidos por duas características famosas no mundo inteiro: o eterno jeitinho de resolver as coisas e o péssimo hábito de deixar tudo para a última hora. Contudo, quem se deixar levar por essa tendência sairá perdendo frente aos desafios digitais previstos para o ano de 2014, entre eles, talvez o […]
Legislação trabalhista causa insegurança jurídica
Especialistas confirmam a queixa da CNI: leis do trabalho travam processos e inviabilizam a negociação coletiva O peso de 2 milhões de ações judiciais trabalhistas apresentadas anualmente nos tribunais do trabalho assusta investidores e compromete a competitividade das empresas. Segundo o advogado Fábio Chong, sócio e especialista em direito trabalhista do escritório L.O. Baptista-SVMFA, a […]
eSocial: Trabalhador ou fiscal?
Com o eSocial, empregados terão acesso às informações prestadas pelas empresas às várias instâncias do governo Por Luiz Carlos Gewehr – Gerente de Desenvolvimento de Produtos da Decision IT Com vigência prevista para janeiro próximo, o eSocial já é uma realidade entre os empregadores, que correm contra o tempo para se adaptar ao maior e […]
Empresa é obrigada a registrar tempo gasto no trajeto ao trabalho
A Finobrasa Agroindustrial foi condenada em R$ 100 mil por dano moral coletivo. A empresa é acusada de não computar em sua jornada o tempo gasto pelos empregados na ida e volta do trabalho. A sentença determina que a companhia pague ou compense aos funcionários a 1 hora e 12 minutos utilizados por eles nesse […]