legislação tributária
Impostos são os entraves mais relevantes para negócios no Brasil
Relatório Global de Competitividade indica que o fator que mais complica a vida daqueles que querem fazer negócios no país é a tributação. Empresários confirmam os altos gastos na prática. Pedro Rocha Franco Ainda falta quase um mês para o Dia das Crianças. Apesar da distância, o empresário Adriano Boscatte já desembolsou R$ 10 […]
A carga tributária e a ânsia legiferante do Governo
A carga tributária brasileira é tema recorrente entre juristas, analistas econômicos e financeiros, empresários, técnicos do governo e políticos que se ocupam do estudo de seus efeitos sobre o desenvolvimento econômico. Muito se tem discutido sobre o seu tamanho, mas tem-se ignorado os caminhos que o levam a tal magnitude. Alguns mecanismos que influenciam a […]
Ampliação do Supersimples para o setor de serviços vira lei
Aprovadas em junho pela Câmara dos Deputados, novas regras beneficiarão cerca de 450 mil micro e pequenas empresas. A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos, nesta quinta-feira (7), a proposta (PLP 221/12) que beneficia cerca de 450 mil micro e pequenas empresas de 142 atividades. Elas passarão a ter acesso ao Simples Nacional ou Supersimples, […]
AM: Prorrogação do prazo para emissão da capa de lote eletrônica
O Amazonas está prorrogando via Resolução do Secretário de Estado da Fazenda, até 31 de julho de 2014, a emissão da Capa de Lote Eletrônica, e por consequência a transmissão do arquivo eletrônico com informações do Manifesto para o sistema GAF. A prorrogação deve-se ao grande volume de erros nos documentos eletrônicos nacionais emitidos, como […]
Um sinal de otimismo tributário?
De acordo com Ricardo Camargo, diretor-executivo da ABF (Associação Brasileira de Franchising), “no Brasil, é preciso ter quatro profissionais da área contábil para fazer a mesma tarefa que um norte-americano faz no país dele. Aqui, você precisa ter um time de advogados e administradores para entender como recolhe determinado imposto”. Não admira. Possuímos uma das […]
Empreendedorismo tributário
Pagar o mínimo possível de impostos sem extrapolar os limites da lei assume um significado maior ainda com a Medida Provisória 627/2013, que altera a legislação tributária relativa aos impostos e contribuições federais. Em síntese, revoga o Regime Tributário de Transição (RTT), instituído pela Lei 11.941/2009 e, com isso, ajusta a legislação tributária à societária, […]
Receita publica e-Book com informações para empresas
A Receita Federal publicou hoje (1º/04) o seu primeiro e-Book na internet: “Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica – Edição de 2013”. O livro apresenta mais de novecentas perguntas relacionadas áreas de tributação de IRPJ, CSLL, IPI, Simples, Contribuição para o para o PIS/Pasep e Cofins e tratamento tributário das sociedades cooperativas, tributação da renda […]
Plenário pode votar nesta semana MP que altera legislação tributária
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta semana a Medida Provisória 627/13, que faz várias mudanças na legislação tributária. Será analisado o parecer do deputado Eduardo Cunha para a matéria, com temas como a reabertura de parcelamento de dívidas e a forma de tributação dos lucros de empresas coligadas no exterior. O relatório […]
O ‘peso’ da legislação tributária do Brasil
Depois de 23 anos de trabalho, um livro que reúne as legislações tributárias federais, estaduais e de quase 5 mil municípios brasileiros será lançado terça-feira na Câmara dos Deputados. O detalhe é que o único exemplar da obra precisará de uma carreta para ser levado de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, onde foi […]
Advogado reúne legislação tributária do país em livro que pesa 6,8 toneladas
Segundo o autor, o objetivo da publicação é mostrar ao poder público a necessidade de uma urgente reforma tributária no Congresso Paulo Henrique Lobato – em O advogado Vinicius Leôncio, de 54 anos, persegue um sonho por quase duas décadas e meia: reunir em um livro todas as leis tributárias do país. Ele está prestes […]
Relator pede votação de MP 627 na próxima quarta, 19-3
O deputado Eduardo Cunha deve apresentar na segunda-feira (17) seu parecer final à comissão mista que analisa o texto e ressalta que é preciso agilizar a aprovação; no entanto, o presidente da comissão, senador Walter Pinheiro, ainda vai discutir a data com os demais integrantes do colegiado. O relator da Medida Provisória 627/13, deputado Eduardo […]
Imposto de renda: projeto permite dedução de despesas com medicamentos
Proposta que prevê a dedução das despesas com medicamentos da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) está pronta para ser votada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) Fonte: ASSESSORIA De autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), o PLS 147/2011 altera o artigo 8º de legislação sobre o imposto (Lei 9.250/1995) para […]
MT: Contribuintes podem opinar na legislação tributária antes da publicação
Os contribuintes mato-grossenses agora podem opinar nas minutas dos atos normativos tributários antes da publicação no Diário Oficial. A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) disponibilizou no portal do órgão (www.sefaz.mt.gov.br) um mini banner com acesso para avaliação dos interessados e atingidos pelos dispositivos, com o respectivo prazo para a resposta. A iniciativa, segundo o […]
Critério de destinação é base para imposto em embalagens
A briga entre municípios e estados pelos recolhimentos tributários do setor de embalagens é de longa data. Contudo, o Judiciário tem percorrido um caminho que mostra os critérios de análises – destinação do serviço – como um norte para se definir a tributação do setor gráfico. Mesmo sem avaliação final sobre a matéria, o Supremo […]
Grandes empresas terão a partir de 2015 sistema que facilitará declaração do Imposto de Renda
Daniel Lima | Brasília – As grandes empresas ficarão dispensadas de apresentar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIPJ) a partir de 2015, com a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), informou no dia 16 o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. Segundo o secretário, tais empresas poderão fazer a autorregularização fiscal e corrigir eventuais […]