legislação
Verdades sobre a guerra fiscal
Por Antonio Delfim Netto É preciso reconhecer que nos últimos 30 anos a política de desenvolvimento regional do governo federal produziu resultados pífios. Para ilustrar esse fato, basta observar a baixíssima proporção da renda per capita do Nordeste na comparação com a renda per capita nacional. Hoje, é de apenas 46%. A virtual retirada da […]
A má fama do Registro 0145 na EFD-Contribuições
Por Mauro Negruni Atualmente os registros de código 0145 na EFD–Contribuições são altamente discutíveis sob o aspecto da especificação. Eles foram criados, na medida do possível, para atender aos desejos da Casa Civil na pressa de publicar a MP para a chamada desoneração da Folha de Pagamento. Lembro que estava com viagem programada para Belo […]
PIS e COFINS, um mar de legislação e oportunidades!
Por Tiago Coelho / Portal Dia a Dia Tributário Nos últimos anos, em virtude da enxurrada de legislações que tratam da matéria, temos observado que as empresas vêm pagando PIS e COFINS a maior pelo fato, por exemplo, de não cadastrar corretamente seus produtos com tratamento tributário diferenciado: isentos, alíquota zero, substituição tributária e monofásicos. […]
RS: Alterações na legislação do ICMS
07/08/2012 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 056/2012 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Atualiza o nome e o endereço do Grupo Setorial Energia Elétrica da Agência Administração Setorial da Delegacia Especializada da Receita Estadual. (Tít. I, Cap. XXXIV, 1.4, “b”) (Publicado no D.O.E. de 07/08/12, pág. 12) 07/08/2012 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 055/2012 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO […]
COOPERATIVAS: Débitos de PIS e COFINS Perdoados?
Uma alteração legislativa recente, que passou absolutamente despercebida, trouxe a todas as Cooperativas de Trabalho a possibilidade de que seus débitos de PIS e COFINS, inscritos ou não em CDA (Certidão de Dívida Ativa), sejam perdoados, além da interrupção das cobranças futuras e da restituição dos valores já pagos. A boa notícia, além de solucionar […]