legislações tributárias
Comissão discute projeto que simplifica legislações tributárias
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (30) para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 178/21, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, cria a Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e) e a Declaração Fiscal Digital (DFD). A realização do debate foi solicitada […]
Brasil participa de fórum mundial para controlar planejamento tributário
Apresentado pelo G-20 em julho, o plano global de ação que visa fechar brechas entre as legislações tributárias dos países que geram o pagamento menor de tributos pelas multinacionais começará a ser debatido oficialmente no dia 1º, em Paris. O Brasil é um dos 12 países com assento no grupo responsável por definir, até 2015, […]