Arquivo para Lei 10.684/2003

ICMS/IPI

Regras e prazos para o Refis são anunciados

5 de novembro de 20135 de novembro de 2013 Decision IT2Tagged anunciados, condições, contribuintes, ICMS, Lei 10.684/2003, Lei nº 9.964/2000, MP 303/2006, Paes, paex, Prazos, receita federal, refinanciamento de dívidas, Refis, regras

Contribuintes podem aderir ao programa de refinanciamento de dívidas de ICMS até o dia 31 de dezembro de 2013 O programa de refinanciamento de dívidas de ICMS (Refis) já tem suas regras, prazos e condições estabelecidas, conforme a Portaria Conjunta da Receita Federal e da Procuradoria nº 7, publicada em 18 de outubro de 2013. […]

SPED

‘Parcelamentos constantes incentivam a inadimplência’

1 de outubro de 2013 Decision IT0Tagged artigo, inadimplência, Lei 10.684/2003, Lei 11.941, Lei 11.941/2009, Lei 9.964/2000, Medida Provisória 303, opinião, paex, Pagamento, parcelamento, Parcelamento Especial, parcelamento extraordinario, prazo, Refis da Crise, Refis IV

Por Livia Scocuglia* A forma como parcelamentos de longo prazo têm sido feitos pelo Fisco federal é uma porta aberta para a inadimplência. A opinião é de Leonardo Alvim, procurador da Fazenda Nacional em Minas Gerais. Segundo ele, propostas como o Refis da Crise, quarto parcelamento seguido de longo prazo para dívidas fiscais, deveriam ser […]

ICMS/IPI

Parcelamento de ICMS permite maior arrecadação

17 de janeiro de 2013 Decision IT0Tagged Débitos Fiscais, Decreto 58.811/2012, ICMS, Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias, Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, Lei 10.684/2003, Programa Especial de Parcelamento do ICMS, SP

Artigo de Alexandre de Carvalho* Em razão do convênio 108 firmado entre o Estado de São Paulo e o Conselho Nacional de Política Fazendária —Confaz, em 27 de dezembro de 2012, foi publicado o Decreto 58.811/2012 que instituiu o Programa Especial de Parcelamento do ICMS no Estado de São Paulo para a liquidação dos débitos […]

Mauro Negruni

Fundador e CEO na Titax Consultoria de Compliance Contábil-Tributária. Mestre em valoração de intangíveis na Indústria Criativa e professor de malhas e escrituração digital. É também consultor, palestrante, gestor do blog Mauro Negruni e autor da coluna Conversa Tributária. Em seus mais de 35 anos atuando no setor fiscal e tributário, é considerado um dos maiores especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital no país e permanece como membro do GT de empresas piloto desde o seu início.