Lei 10.833/2003
STF publica acórdão de julgamento que fixou não cumulatividade da Cofins
O Supremo Tribunal Federal publicou recentemente acórdão do julgamento em que foi definida a constitucionalidade de lei que prevê a não cumulatividade da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A corte analisou o caso em 2017, fixando tese em setembro de 2020. A tese foi a seguinte: “É constitucional a previsão em meio […]
Novo aumento da carga tributária
PIS e Cofins serão maiores a partir de 1º de julho para parte das empresas No contexto do ajuste fiscal, o Decreto 8.426, de 1º de abril de 2015, trouxe novo aumento da carga tributária e tira o sono dos empresários, que já enfrentam um ano difícil. A partir de 1º de julho próximo, as […]
Sua empresa está tomando crédito de PIS/COFINS
Tal procedimento pode ser utilizado sobre diversos fatos geradores não percebidos pelas companhias. Isso representa diversas oportunidades não aproveitadas de otimização na alocação dos recursos. Por Natália Caldeira, Consultora Decision IT Nas constantes consultorias que realizamos, seguidas vezes nos deparamos com o não aproveitamento de uma excelente oportunidade: no regime de apuração Não Cumulativo das […]
Pontos de atenção na tomada de créditos sobre bens do Ativo Imobilizado
Por Ronaldo Zanotta – Consultor da Decision IT Uma confusão que paira a tomada ou não de crédito de PIS/COFINS sobre bens do ativo imobilizado começa pela aplicação de um termo muito utilizado nas áreas fiscais das empresas que nada tem a ver com as contribuições sociais, “CIAP do PIS/COFINS”. Isto existe? Claro que não. […]
PIS/COFINS: publicado acórdão da CSRF que estabeleceu o conceito de insumos
Por Rodrigo Mauro Dias Chohfi* Rodrigo César de Oliveira Marinho* Ellen Nakayama* André Delduca Cilino* Em acórdão publicado recentemente, a Câmara Superior de Recursos Fiscais – CSRF, instância final de julgamento no âmbito do Ministério da Fazenda, trouxe entendimento inédito a respeito do conceito de insumos para desconto de créditos de PIS e da COFINS. […]