Lei 12.741/2012
Empresas ganham tempo para informar valor de tributos em nota fiscal
Por Mônica Izaguirre | Valor Econômico BRASÍLIA – O governo cumpriu a promessa feita na última segunda-feira e deu mais 12 meses de prazo para que o comércio e as empresas prestadoras de serviço passem a informar na nota fiscal ao consumidor o valor aproximado dos tributos cuja incidência influi na formação dos respectivos preços. […]
GO: NF-e: Sefaz pronta para discriminar tributos na nota
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) já está preparada para disponibilizar em nota fiscal eletrônica (NF-e) os tributos que incidem sobre o preço dos produtos. Foi disponibilizado dentro do sistema de emissão da nota fiscal eletrônica um campo onde o contribuinte pode informar o valor total aproximado dos tributos federais, estaduais e municipais – IOF; IPI; […]
Lei que obriga discriminação de impostos começa a valer na próxima segunda
Entra em vigor na próxima segunda-feira a lei federal que obriga empresas a discriminar os impostos embutidos no preço de produto ou serviço na nota fiscal ou em painel afixado em local visível do estabelecimento. A nova regra atende a uma demanda dos brasileiros: segundo o Ibope, nove em cada dez brasileiros querem saber quanto […]
Impostos caros não dão retorno para a sociedade
Divulgado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) a pesquisa avalia também a qualidade dos serviços Pode não ser novidade para muita gente mais o Brasil mais uma vez configura entre os 30 países de todo o mundo que cobra excessivamente impostos e a sociedade pouco vê em relação ao retorno em benefício dela mesma. […]
Transparência tributária começa em 2 meses
Legislação que obriga informação aproximada do percentual de tributos embutidos em cada produto ou serviço entra em vigor no próximo dia 10 de junho. A regulamentação da Lei 12.741/2012 foi publicada na edição do último dia 12 de abril do Diário Oficial da União, por meio do Ajuste Sinief 7/2013. A partir de 10 de […]
Para Receita Federal, notas fiscais informarão valor exagerado de impostos
Empresários disseram que vai ser possível colocar em prática em 9 de junho a lei (12.741/12) que obriga o comércio a detalhar os impostos de cada compra ou serviço nas notas fiscais. Já a Receita Federal não tem tanta certeza de que a informação divulgada será correta e o prazo, cumprido. A divergência ficou evidente […]
Imposto na nota. E agora?
Jornal do Comércio – Porto Alegre (03/04/2013) Mauro Negruni, Diretor de serviços da Decision IT Tributos destacados nas notas e cupons fiscais são um direito de todos, sem dúvida. Bem melhor, porém, seria uma reforma tributária que permitisse até mesmo o cálculo exato desses valores, algo ainda complexo por aqui, em meio ao nosso arcaico emaranhado tributário. A […]
Senado deve enviar à Câmara projeto que exige informação de impostos na nota fiscal
Logo após o recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados deve receber o projeto do Senado que obriga o vendedor a informar, na nota fiscal, o valor de cinco impostos incidentes sobre o preço do produto: Importação (II), Produtos Industrializados (IPI), Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , Serviços (ISS) e Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis). […]
Apesar de nova lei, Senado deve enviar à Câmara projeto que exige informação de impostos na nota fiscal
Logo após o recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados deve receber o projeto do Senado que obriga o vendedor a informar, na nota fiscal, o valor de cinco impostos incidentes sobre o preço do produto: Importação (II), Produtos Industrializados (IPI), Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Serviços (ISS) e Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis). O […]
Brasileiros conquistam o direito de saber o quanto pagam de impostos
Daqui a seis meses o consumidor brasileiro será informado do percentual de tributos embutidos em cada produto que consome. “Lutamos por esta transparência por mais de seis anos, por isso temos que comemorar esta conquista”, destaca o presidente do SESCON-SP, José Maria Chapina Alcazar, lembrando que este foi um projeto de iniciativa popular. A Lei […]