Compartilhamento de dados fiscais entre países afeta direito de defesa

Por Sérgio Rodas Com a proliferação dos tratados internacionais de compartilhamento de informações financeiras, os dados que antes eram garantidos pelo sigilo fiscal já não estão mais tão protegidos. E isso afeta o direito de defesa dos contribuintes, que têm que contestar acusações perante diversas autoridades. A análise é do juiz federal Marcus Lívio Gomes, […]