Arquivo para Lei 4.502/64

ICMS/IPI

IPI não incide na saída de produtos importados

17 de dezembro de 201417 de dezembro de 2014 Decision IT0Tagged COFINS, competência privativa da União Federal, Constituição Federal de 1934, hipóteses de incidência do tributo, IC/IPI, ICMS entre outros, Imposto sobre Produtos Industrializados, IPI, jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, Lei 4.502/64, PIS, saída de produtos pelo estabelecimento que os importou

Por Gustavo Brigagão No ano que passou, os nossos tribunais superiores decidiram importantes questões relativas à matéria tributária, tendo a grande maioria delas, se não a totalidade, sido objeto de comentários na coluna Consultor Tributário. Desta vez, para não fugir à tradição, abordarei a recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, também firmada no ano […]

SPED

IPI sobre importação de veículo tem repercussão geral

9 de maio de 20139 de maio de 2013 Decision IT0Tagged alfandega, carros, código, colecionador, Decreto-Lei 34/1966, extraordinario, federal, importados, imposto, incidência, industrializado, IPI, Lei 4.502/64, Lei 5.172/1966, nacional, produtos, recurso, Recurso Extraordinário 723.651, regional, repercussão, tribunal, tributário, uso, veículos

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral na discussão sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na importação de veículo automotor por pessoa natural e para uso próprio. O assunto é abordado no Recurso Extraordinário 723.651. Na origem, o processo refere-se a Mandado de Segurança impetrado contra […]

Mauro Negruni

Fundador e CEO na Titax Consultoria de Compliance Contábil-Tributária. Mestre em valoração de intangíveis na Indústria Criativa e professor de malhas e escrituração digital. É também consultor, palestrante, gestor do blog Mauro Negruni e autor da coluna Conversa Tributária. Em seus mais de 35 anos atuando no setor fiscal e tributário, é considerado um dos maiores especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital no país e permanece como membro do GT de empresas piloto desde o seu início.