Lei 9.249/95
MP aumenta alíquota de tributo e reduz incentivo fiscal da Lei do Bem
Com a medida, governo espera elevar a arrecadação em R$ 9,9 bilhões em 2016 O governo enviou ao Congresso Nacional mais uma norma do pacote de medidas com o objetivo de elevar a arrecadação tributária. A Medida Provisória 694/15 aumenta de 15% para 18% a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) aplicado […]
Bancada empresarial quer derrubar emenda que retoma taxação de lucros
Proposta do senador Lindberg Farias (PT-SP) à MP que restringe direitos previdenciários corre o risco de ter o mesmo fim de projeto do ministro Ricardo Berzoini arquivado neste ano A bancada empresarial no Congresso vai mobilizar seus parlamentares para derrubar proposta apresentada pelo senador Lindberg Farias (PT-RJ) que retoma a tributação de 15% sobre lucros […]
Projeto prevê retomada de tributação sobre pagamento de lucros e dividendos
Lucros e dividendos pagos ou creditados pelas empresas a pessoas físicas ou jurídicas podem voltar a ser tributados. Pelo Projeto de Lei 7274/14, do deputado Renato Simões (PT-SP) e do ex-deputado Ricardo Berzoini, esses ganhos de titulares de quotas ou ações passarão a integrar a base de cálculo do Imposto de Renda (IR) do beneficiário, […]
Projeto muda regra para a correção da tabela do Imposto de Renda
O projeto propõe que a tabela de 2015, quando já não estará em vigor o calendário estabelecido na lei de 2007, seja calculada com a aplicação de um reajuste de 5% sobre a tabela de 2014 e, entre os anos de 2015 e 2024, seja aplicado o índice de 5% A Câmara dos Deputados analisa […]