Lei 9.718/98
Carf, a receita bancária e outras questões fiscais
Por Mary Elbe Gomes Queiroz e Antonio Elmo Queiroz O Fisco tem o entendimento, quanto ao PIS/Cofins das instituições financeiras, que são tributáveis, como receitas típicas da atividade, as decorrentes de operações bancárias em geral (spreads, prêmios, deságios, juros de intermediação ou aplicação, empréstimos, arrendamento mercantil etc.). Ao passo que os contribuintes defendem que deveriam […]
Primeira Turma rejeita recurso da BB Previdência contra base de cálculo de PIS e Cofins
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto pela BB Previdência, fundo de pensão do Banco do Brasil, que buscava rever a base de cálculo das contribuições do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). A […]