Arquivo para Lei Complementar nº 116

ISSQN

Reunião discute projeto que trata do ISS

5 de setembro de 2013 Decision IT0Tagged Lei Complementar nº 116, PL 386/2012, Projeto de Lei do Senado 386/2012

Os presidentes da Fenacon e do Sescon-SP, Valdir Pietrobon e Sérgio Approbato, respectivamente, estiveram reunidos na tarde de hoje com o senador Armando Monteiro (PTB-PE), em Brasília. O objetivo foi discutir o Projeto de Lei do Senado 386/2012, cujo parlamentar é relator. A proposta, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR ) altera a Lei […]

Incide IPI na industrialização por encomenda

6 de março de 20136 de março de 2013 Decision IT0Tagged encomenda, incide, industrialização, IPI, iss, lei, Lei Complementar nº 116, mercadorias, serviço

Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – O fato de operações caracterizadas como industrialização, pela legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), se identificarem com serviços relacionados na lista da Lei Complementar nº 116, de 2003, de atividades sujeitas ao ISS, não impede a incidência do IPI sobre as mercadorias resultantes dessas industrializações. Assim […]

São Paulo questiona ISS de cidades vizinhas

27 de novembro de 2012 Decision IT0Tagged Adin, AGU, base de cálculo do ISS, cadastro de prestadores de serviços, cidades vizinhas, COFINS, csll, ICMS na importação, irpj, iss, Lei Complementar nº 116, Lei Complementar nº 185, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei nª 3.269, Lei nº 14.042, Lei nº 2.499, LRF, PGM, PIS, prefeitura, São Paulo, SDE, SP, TJ-SP

Por Laura Ignacio | De São Paulo A Prefeitura de São Paulo decidiu adotar uma nova estratégia para combater a atuação de cidades vizinhas que, com uma carga de Imposto sobre Serviços (ISS) menor, têm atraído empresas e bancos e contribuído para reduzir consideravelmente a arrecadação paulistana. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) pretende entrar com […]