Arquivo para Lei das Domésticas

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Lei das domésticas pode gerar multas

8 de agosto de 20148 de agosto de 2014 Decision IT0Tagged Lei 12.964/2014.ésticas, Lei das Domésticas

Começa a valer multa para patrão que não assinar carteira de doméstica. Lei 12.964/2014. A partir de ontem (7), a informalidade do trabalhador doméstico pode resultar em multa de até R$ 805,06 para o patrão. A previsão está na Lei 12.964/14. Segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad) 2012, do Instituto Brasileiro […]

MTE publica instrução normativa sobre fiscalização do trabalho doméstico

8 de agosto de 201426 de fevereiro de 2015 Decision IT0Tagged Carteira de Trabalho, domesticas, fiscalização, Instrução Normativa nº 110, Lei das Domésticas, Lei nº 12.964, MTE

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta quinta-feira (7), no Diário Oficial da União, Instrução Normativa nº 110, de 06 de agosto de 2014, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização do cumprimento das normas relativas à proteção ao trabalho doméstico. A IN entre em vigor na data de publicação. A fiscalização do […]

Lei das Domésticas consolida novas relações de trabalho

9 de janeiro de 2014 Decision IT0Tagged fgts, Lei das Domésticas

Menos de um ano depois de ter entrado em vigor, regras modificaram o ambiente de atuação de profissionais domésticos e já não assustam tanto os patrões Marina Schmidt Foi com certa apreensão que a Lei das Domésticas, em vigor desde abril de 2013, foi recebida pelos empregadores. A preocupação com o ônus de arcar com […]