Lei de Acesso à Informação
Lei de Acesso à Informação ainda é pouco conhecida pela população
Vinda para garantir o direito à informação, já previsto na Constituição de 1988, a Lei de Acesso à Informação (LAI), publicada em 18 de novembro de 2011, completa seis anos de existência no sábado que vem. Até hoje, é pouco conhecida pela população – quem mais a utiliza são jornalistas e organizações não-governamentais (ONGs). Mesmo […]
PR: Portal do Estado é reconhecido como um dos mais eficazes do PR
O comitê de Olho na Transparência, organização formada por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Conselho Regional de Economia do Paraná (Corecon-PR), Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRC-PR) e Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Paraná (Sescap-PR), reconheceu o Portal da Transparência […]
Conselho Federal de Contabilidade estimula municípios na aplicação da Lei de Acesso à Informação
Para aumentar a eficiência do setor público, combater a corrupção e aumentar a participação e controle social foi criada em 2011 a Lei de Acesso à Informação (LAI), que completou, no último dia 11 de maio, cinco anos de vigência. Com intuito de apoiar as ações que promovem acesso à informação nos municípios, o Conselho Federal de […]
Contribuinte pode usar Lei de Acesso para cobrar informações da Receita
Por Felipe Luchete O contribuinte que passa por fiscalização pode ter acesso a dados fiscais sobre si caso questione a Receita Federal por meio da Lei de Acesso à Informação. É o que avaliou a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar pedido feito por um homem de Pernambuco que apresentou Habeas Data […]
Informações fiscais transformam-se em estratégia para conhecer o mercado
Perfil empresarial pode ser determinado a partir da análise dos dados tributários, diz IBPT O IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação realizou uma série de estudos e pesquisas para traçar o perfil empresarial brasileiro, a partir da análise de informações fiscais. Foram construídos perfis de cada uma das empresas, separadas por tipo jurídico, […]
ES: Site traz perguntas e respostas sobre dúvidas mais frequentes dos contribuintes
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) acaba de criar mais uma ferramenta para facilitar as rotinas dos contribuintes. A partir desta segunda-feira (12), perguntas e respostas sobre as dúvidas mais frequentes relativas aos assuntos e procedimentos da Sefaz – como IPVA, parcelamento de débitos e certidão negativa de débito – estão disponíveis no site […]