Lei de Olho no Imposto
Apenas 22% das empresas brasileiras estão aptas a informar o tributo na nota fiscal
Maior dificuldade para adesão à lei está nos estabelecimentos que ainda não emitem notas eletrônicas. Dos mais de 17 milhões de empresas brasileiras, 22% delas já estão aptas a informar o consumidor sobre os tributos que estão embutidos no preço dos produtos e serviços que consomem, conforme determina a Lei nº 12.741/12. Sancionada há quase […]
Imposto no cartaz, agora prá valer!
Escrito por Silvia Pimentel A lei do imposto na nota está valendo a partir de hoje. Há, porém, algumas mudanças em relação ao texto original. O uso de cartazes é uma delas. Portaria interministerial publicada na edição de ontem do Diário Oficial (nº 85) esclarece que o comércio poderá usar painéis afixados em locais visíveis […]
R$ 1,2 trilhão nas garras do leão
O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) alcançou nesta madrugada a marca de R$ 1,2 trilhão em tributos pagos pelos brasileiros para União, Estados e Municípios. Em 2013, o valor foi registrado somente dia 12 de outubro, o que evidencia aumento do ritmo da arrecadação. “Não bastasse o nível absurdamente elevado dessa carga, […]
Lei De Olho no Imposto: O que informar na Nota ou Cupom Fiscal?
Vídeo do Instituto Brasileiro de Pesquisa Tributária sobre que informações devem ser apresentadas nas notas fiscais ou cupons fiscais. Confira! Fonte: IBPT
Lei de Olho no Imposto entra em vigor a partir do mês de junho
Por Daniela Brito Estabelecimentos comerciais não estão se adequando à “Lei de Olho no Imposto” (nº 12.741/12), que entrará em vigor no dia 9 de junho de 2014. A legislação prevê o detalhamento da carga tributária nas notas e cupons fiscais. A lei começou a vigorar em junho do ano passado, mas somente a partir […]
Empresas têm até 9 de junho para divulgar imposto na nota
A pensionista Ednalva Rodrigues levou um susto quando soube, ao comprar um secador de cabelo por R$ 386,12, que deixou R$ 170, ou 44% do valor, para o governo. Não fossem os impostos, o aparelho sairia por R$ 216. “Eu imaginava que o imposto fosse de R$ 30, mais ou menos”, disse. Quem mostrou a […]
Somente 19% dos estabelecimentos estão informando o imposto na nota fiscal
Faltam 30 dias para a Lei nº 12.741/12 entrar em vigor, e com ela, a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais em informar os tributos nas notas e cupons fiscais. A legislação começou a vigorar em junho de 2013, mas somente a partir de 9 de junho deste ano é que as empresas estarão sujeitas à fiscalização […]
Quem é beneficiado com a Lei De Olho no Imposto (Nº 12.741/2012)?
O consumidor final é o principal beneficiado com a Lei De Olho no Imposto (Nº 12.741/2012). A ideia de revelar os percentuais de impostos embutidos nos preços de produtos e serviços, através da informação impressa no cupom e na nota fiscal, nasceu de uma iniciativa popular. A partir de agora o cidadão vai perceber a […]
Mais de um milhão já colocam imposto na nota
Por Sílvia Pimentel Mais de um milhão de estabelecimentos comerciais já estão informando na nota fiscal o valor aproximado dos tributos incidentes nas mercadorias e serviços vendidos ao consumidor. A estimativa é do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) que, junto com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), desenvolveu uma metodologia de cálculo para […]