Lei de Responsabilidade Fiscal
Esforço fiscal no Brasil vai levar pelo menos dois anos, diz Barbosa
O esforço fiscal perseguido pelo Brasil vai durar pelo menos dois anos, afirmou nesta segunda-feira, 1º, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, ressaltando que o governo está procurando adotar uma postura gradual no reequilíbrio das contas públicas. “O ajuste não será tão rápido quanto uns desejam, nem tão lento como outros acreditam”, disse durante seminário […]
José Agripino celebra os 15 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal
O senador José Agripino comemorou em Plenário, nesta segunda-feira (4), os quinze anos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Agripino afirmou que a lei representou a moralização e normatização das atividades e das gestões publicas no país. Limite de gastos públicos com pessoal, aumento da transparência, relatório de metas e proibição de deixar dívidas para sucessores […]
ES: Governo apresenta balanço fiscal de 2014
Dedicada a exercer o compromisso da transparência nas contas públicas, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) apresenta nesta sexta-feira (30) a situação fiscal do Espírito Santo, a partir da divulgação do Relatório de Gestão Fiscal de 2014. Entre os dados, estão R$ 296 milhões em despesas executadas sem previsão orçamentária. Isso significa que, para […]
DF: Déficit identificado é de R$ 6,5 bilhões
Agência Brasília Não bastassem as dívidas deixadas pelo governo anterior, os reajustes salariais concedidos em 2014 terão impacto de R$ 600 milhões na folha de pagamento deste ano. O gasto anual com pessoal chegará a R$ 19,8 bilhões — sem contar os servidores da segurança pública, pagos diretamente pela União. Na prática, isso significa que […]
Correção da tabela do IR é vetada após anúncio de medidas para aumentar receita
A presidenta Dilma Rousseff vetou a correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas. A correção estava prevista na Medida Provisória (MP) 656/2014, transformada em projeto de conversão aprovado em dezembro passado pelo Senado. A MP aguardava sanção presidencial. O veto está publicado na edição de hoje (20) do Diário Oficial […]
Reequilíbrio fiscal já começou, diz novo ministro da Fazenda
Agência Estado O reequilíbrio fiscal já começou, segundo o novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Ele citou como exemplo medidas de contenção de gastos públicos anunciadas pela equipe econômica, que encerrou seus trabalhos na semana passada. Ele também citou a previsão de reduzir pagamentos de pensões pelo setor público. Apesar disso, Levy projeta que os […]
Dilma Rousseff autoriza projeto de aumento do teto do Supersimples
O ministro da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos, estima que a matéria deve ser aprovada somente no ano que vem e passará a ter efeito para os empresários a partir de 2016 Abnor Gondim Brasília – A presidente Dilma Rousseff decidiu ampliar o teto de receita anual do Supersimples e corrigir as distorções das […]
PI: Governo oferece descontos para pagamento antecipado do ICMS
O governo do Estado, por meio do Decreto nº 15.816, de 20 de novembro de 2014, regulamenta a concessão de descontos pela antecipação do pagamento de ICMS apurado pela sistemática normal e pelo regime de substituição tributária. Vale ressaltar que a medida é facultativa, portanto, os contribuintes podem ou não aderir à antecipação do pagamento […]
DF: Responsabilidade fiscal está em risco com nova lei
Alteração do indexador de dívidas de estados e cidades embute permissão de renúncia fiscal sem compensação por Martha Beck BRASÍLIA – Ao aprovar o projeto que muda os indexadores dos contratos de dívidas de estados e municípios com a União, o Senado também deu sinal verde para uma medida que pode significar risco para o […]
A triste realidade fiscal
O Brasil é um dos países com maior carga de impostos do mundo. O Impostômetro, indicador em tempo real da Associação Comercial de São Paulo, já ultrapassou todo valor arrecadado em 2013. Segundo a própria Associação Comercial paulistana, a carga tributária é o principal motivo do baixo crescimento das empresas. Nós podemos perceber isso no […]
Pequenas empresas podem ficar isentas de tributos federais
As micro e pequenas empresas incluídas no Simples Nacional podem ficar isentas do pagamento de tributos federais, nos quatro primeiros anos de atividade. A medida está prevista no projeto de lei complementar (PLP 113 de 2011) do deputado Alfredo Sirkis, do Rio de Janeiro, aprovado, na semana passada, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e […]
Comissão aprova isenção de tributo para microempresa até quarto ano de atividade
As micros e pequenas empresas incluídas no Simples Nacional podem ficar isentas do pagamento de tributos federais nos quatro primeiros anos de atividade. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 113/11, do deputado Alfredo Sirkis, aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados. A ideia da proposta […]
Temas de uma batalha tributária
São inúmeras as propostas em tramitação no Congresso Nacional envolvendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , o carro-chefe da maioria dos estados brasileiros, sobretudo dos mais desenvolvidos. Discute-se a troca do indexador das dívidas estaduais (que o Ministério da Fazenda não quer no momento porque pode inviabilizar as metas de superávit […]
Desoneração de ICMS deve chegar a R$ 66 bi no ano
As desonerações do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedidas pelos estados devem chegar a R$ 66 bilhões, este ano. Disso, 25% são destinados aos Municípios, que perderão uma receita aproximada de R$ 15,9 bilhões. O levantamento é da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A CNM alerta também para uma prática incorreta dos […]
Metade dos Estados tem rombo fiscal
Número de governos que gastam mais que arrecadam é o maior desde o início de lei que disciplina finanças públicas Piora na conta dos Estados e do DF contribui para tornar inviáveis metas de superavit primário Dados recém-apurados mostram que, em metade dos Estados e no Distrito Federal, as receitas de 2013 foram insuficientes para […]