Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
Empresas do Simples vivem mais que as não optantes
A taxa de sobrevivência das empresas optantes do Simples Nacional é o dobro da verificada entre as não optantes, de acordo com estudo elaborado pelo Sebrae com base em dados da Receita Federal e pesquisa de campo com empreendedores. O último dado disponível mostra que 83% das empresas optantes sobreviveram aos dois primeiros anos de […]
Supersimples ajudará empresas a fortalecer fluxo de caixa
Lei tem artigo que facilita circulação de créditos de micro e pequenos negócios, ajudando empresários a obterem capital de giro. No começo de agosto, a presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que ampliou a abrangência da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O impacto mais celebrado da norma é a ampliação das […]
Abrir uma empresa demora 107 dias e pagamento de impostos rouba 2,6 mil horas no Brasil
O Brasil está longe da média mundial e do topo do ranking dos melhores lugares do mundo para se fazer negócios. No País, a abertura de uma empresa, em geral, envolve 13 procedimentos e demora 107,5 dias, o que deixa o Brasil no 123º lugar. A expectativa é que a situação melhore. Isso porque a […]
Mais Simples
O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que entrará em vigor a partir de janeiro do próximo ano, que modifica e amplia a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A principal medida contida nessa nova lei é a inclusão de muitos outros segmentos nos mecanismos do Simples, baseada no princípio de que o […]
Ampliação do Simples deve beneficiar 3 milhões de empresas
Cobrança de impostos no regime diferenciado cai de uma faixa entre 16% e 25% para 6%. Curitiba – O Brasil pode chegar a 9 milhões de empresas cadastradas no Simples Nacional até o início de agosto. E, a partir do momento que entrar em vigor a ampliação deste regime de tributação para mais 140 categorias […]
Especialistas chamam atenção para parcelamento de dívidas
O segundo semestre começa com oportunidades para os pequenos empresários resolverem suas pendências tributárias. Especialistas chamam atenção para que esses executivos façam já um planejamento a fim de aproveitar os parcelamentos e também acompanhem as mudanças nas regras, principalmente com o Simples Nacional, o que pode vir, inclusive, como Instrução Normativa. Profissionais das áreas de […]
Simples ampliado pode reduzir a informalidade
A aprovação por unanimidade do texto-base de um projeto de lei complementar, na Câmara dos Deputados, que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/06), abriu caminho para o que já vem sendo chamado de “universalização” do Supersimples, o regime simplificado de tributação para micro e pequenos empreendimentos criado há […]
Empresários são penalizados com a burocracia, diz presidente da Fenacon
Ele ainda afirma que o setor quer fazer pressão para conscientizar os parlamentares sobre o debate Diego Amorim O excesso de burocracia e de tributos travam o avanço do setor de serviços no Brasil, responsável por cerca de 80% da criação de empregos no país. As angústias dos empresários, compartilhadas pelos consumidores, foram compiladas na […]
Projeto limita ICMS maior para micro e pequenas empresas
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado antecipará hoje o debate que promete ser colocado na pauta do Congresso Nacional a partir de março sobre a quinta revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Trata-se de projeto de lei que restringe o uso de instrumento fiscal, a substituição tributária que aumenta as […]
RN: Simples atrai mais empresas
Em todo o país, houve um acréscimo de 224.628 novas adesões, totalizando 8,35 milhões de empresas brasileiras no Simples. A facilidade de pagamento de vários tributos em uma única guia e, principalmente, a redução da carga tributária em cerca de 40% levaram 2.440 novas micro e pequenas empresas a optarem pelo Simples Nacional no Rio […]
Super Simples irrestrito deve ficar para 2016
BRASÍLIA Logo no primeiro semestre de 2014, o Congresso Nacional deverá aprovar a nova revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, mas vai ter que dar um prazo para que os governos federal e estaduais possam “metabolizar” o fim de duas medidas que atormentam milhões de empreendedores de pequenos negócios no País – […]
Obrigações terão que dar tratamento às pequenas empresas
Toda nova obrigação a ser criada para as empresas deve prever um tratamento diferenciado para as micro e pequenas sob pena de se tornar inexigível. Será reforçada também a exigência de fiscalização na primeira visita sob pena de anulação das autuações. Essas são duas grandes mudanças previstas na proposta de revisão da Lei Geral da […]
Micro e pequenas empresas poderão ter benefícios no ICMS
As micro e pequenas empresas e empreendedores individuais optantes do regime tributário do Super Simples deixarão de pagar alíquotas maiores do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essa é uma das principais novidades do relatório do deputado Cláudio Puty (PT-PA), a ser votado hoje em comissão especial criada Câmara para avaliar a revisão […]
Mais de 440 mil empresas serão inseridas no regime do Simples
Um total de 447 mil vai pagar menor carga tributária no próximo ano, se for aprovada no Congresso Nacional e não sofrer veto presidencial a proposta de universalização do acesso ao Super Simples. Para a concessão do benefício, o governo federal terá uma arrecadação de apenas R$ 900 milhões por ano, de acordo com a […]
São 8 milhões de negócios para comemorar
Criado para simplificar e reduzir a tributação para as Micro e Pequenas Empresas (MPEs), o Simples Nacional acaba de atingir patamar histórico. Segundo dados da Receita Federal, o número de cadastros chegou à marca de 8 milhões de negócios formalizados em todo o país. Em julho de 2007, quando entrou em vigor, eram apenas 1,3 […]