Lei nº 12.715/2012
Varejo vê com ressalvas a desoneração da folha
Não se pode generalizar a Lei nº 12.715/2012, que acabou contemplando, ainda em dezembro, 22 segmentos do varejo. A medida, que desonera a folha de pagamento mudando a base de cálculo da contribuição previdenciária para o faturamento, entra em vigor em abril de 2013. O setor pagará alíquota de 1% sobre o faturamento. “Ela seria […]
Ano se despede em clima de otimismo
Empresariado brasileiro e a contabilidade podem se despedir, com certa saudade, do ano que deixou marcas positivas pelas conquistas Gilvânia Banker As áreas tributária e fiscal passaram por profundas transformações em 2012, motivadas pelas inovações tecnológicas e pelo Plano Brasil Maior, do governo federal. A desoneração da folha de pagamento é considerada por especialistas como […]
EFD-Contribuições: Desoneração – Esclarecimentos
Esclarecimento sobre as dúvidas levantadas no Fórum SPED Brasil – Jonathan José F. de Oliveira – AFRFB – Supervisor da EFD-Contribuições Enviado por Geraldo Nunes 1 – Como fazer no lançamento do Registro P100, quando as Receitas Beneficiadas for maior que 95%, como lançar, as outras receitas ? Esclarecimento: Quando a receita das atividades sujeitas […]
EFD-Contribuições: Vigências das MPs da Desoneração da Folha – Solução de consulta nº 115/12
Por Jorge Campos A solução de consulta 115,abaixo, dá o tom de como se deve interpretar a vigência das MPs 540, 563, e 582: SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 117, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012 ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA. FABRICANTES DE MERCADORIAS DA POSIÇÃO 4202 DA NCM. As mercadorias classificadas nos […]