Lei nº 6.019/74
Lei aumenta prazo máximo de contratação
A Lei que rege a contratação de empregados temporários mudou. Em vigor desde 1º de julho, a lei altera o tempo máximo de contratação de seis para nove meses. A medida consta da Portaria 789 do Diário Oficial do dia 3 de junho de 2014 e prevê ainda que o empregador deve pedir autorização ao […]
Empresas de trabalho temporário devem enviar informações ao MTE até 30/08
As empresas de trabalho temporário que celebraram e/ou prorrogaram contratos de trabalho temporários, no mês de julho de 2013, devem transmitir até o próximo 30/08/2013 pela página eletrônica do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio do Sirett – Sistema de Registro de Empresa de Trabalho Temporário, informações contendo os dados identificadores da tomadora, […]