Arquivo para Lei nº 9.317

ICMS/IPI

Supersimples: um passo tardio e ainda tímido

29 de agosto de 201429 de agosto de 2014 Decision IT0Tagged artigo 145, Burocracia fiscal, carga tributária, facilitar o empreendedorismo, impostos pessoais, Lei Complementar nº 123, lei complementar nº 147, Lei nº 9.317, pagar altos impostos, parágrafo 1º, pequenos comércios, Produto Interno Bruto, reduzir a carga tributária, sistema simplificado, tributação real

Micro e pequenas empresas são responsáveis por expressiva parcela do PIB brasileiro e grande parte do emprego no País, o que faz delas também um segmento gerador de receita tributária José Marcos Domingues Serviços públicos de terceiro mundo e carga tributária beirando os 40% do Produto Interno Bruto (PIB) não combinam. Burocracia fiscal que emperra […]

Receita entende que efeitos do Supersimples não são retroativos

13 de março de 201313 de março de 2013 Decision IT0Tagged 1996, 2006, 2007, carf, Coordenação de Tributação, Lei Complementar nº 123, Lei nº 9.317, nº 6, retroativo, Solução de Consulta Interna, Supersimples, valor economico

Por Laura Ignacio | De São Paulo A Receita Federal decidiu que os efeitos do Supersimples, regime tributário criado pela Lei Complementar nº 123, de 2006, não são retroativos. O entendimento está na Solução de Consulta Interna da Coordenação de Tributação nº 6. A orientação vale para todos os fiscais do país. Com a entrada […]

Lucro Presumido e o Sped Contábil

29 de novembro de 2012 Decision IT0Tagged ADE Cofis 25/10, ADE Cofis nº 15/2001, Ato Declaratório Executivo Cofis º 15/01, csll, IN SRP/MPS nº 12/2006, Instrução Normativa RFB nº 787, Instrução Normativa SRF nº 11/96, irpj, Lei 8.218/91, Lei nº 9.317, lucro presumido, Manual Normativo de Arquivos Digitais – MANAD, Medida Provisória nº 2158-35, MP 2158-35, Sped Contábil

Pouco se tem dito a respeito da adoção do Sped Contábil por empresas que apuram o IRPJ e a CSLL pelo método do lucro presumido. Isto se deve ao fato de apenas as sociedades empresárias, que apuram tais tributos pelo lucro real, serem obrigadas a realizar o mesmo. Entretanto, quando intimadas, todas as pessoas jurídicas […]