Arquivo para Lei nº 9.430/96

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Tributaristas pedem imposto único sobre o consumo

17 de novembro de 201417 de novembro de 2014 Decision IT0Tagged Abradt, adjudicação, Associação Brasileira de Direito Tributário, ceitação de bens não financeiros, complexo sistema fiscal, consumo, crédito financeiro, desburocratização do acesso dos advogados, direito tributário, fusão destes tributos, Lei nº 6.830/80, Lei nº 9.430/96, pedem imposto único, submissão da fiscalização, suspensão das medidas criminais

A Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt) lançou, durante o XVIII Congresso Internacional de Direito Tributário, em Belo Horizonte (MG), a “Carta de BH”, um documento composto por medidas que os especialistas participantes do evento elegeram para simplificar o complexo sistema fiscal brasileiro, eliminando a tributação de consumo, hoje dividida em cinco tributos de competência […]

Assuntos

Operações back to back e preços de transferência

13 de novembro de 2012 Decision IT0Tagged back to back, Imposto de Renda, IN SRF nº 243/02, IN SRF nº 243/2002, Instrução Normativa SRF nº 243/02, Instrução Normativa SRF nº 243/2002, irpj, Lei nº 9.430/1996, Lei nº 9.430/96, pessoa jurídica, preços de transferência

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 9, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2012 DOU de 13/11/2012 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ EMENTA: Operações back to back – Estão sujeitas a controle de preços de transferência as operações comerciais ou financeiras realizadas entre pessoas vinculadas, sediadas em diferentes jurisdições tributárias, ou quando uma […]

Mauro Negruni

Fundador e CEO na Titax Consultoria de Compliance Contábil-Tributária. Mestre em valoração de intangíveis na Indústria Criativa e professor de malhas e escrituração digital. É também consultor, palestrante, gestor do blog Mauro Negruni e autor da coluna Conversa Tributária. Em seus mais de 35 anos atuando no setor fiscal e tributário, é considerado um dos maiores especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital no país e permanece como membro do GT de empresas piloto desde o seu início.