Arquivo para livro eletrônico

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Supremo Tribunal Federal julgará se livro eletrônico tem imunidade tributária

15 de fevereiro de 201616 de fevereiro de 2016 Decision IT0Tagged Constituição Federal ao software, livro eletrônico, Supremo Tribunak Federal julgará se livro eletrônico tem imunidade tributária

Está na pauta da quarta-feira (17/2) do Plenário do Supremo Tribunal Federal o caso que vai definir se livros eletrônicos têm direito à mesma imunidade tributária que os livros impressos. A questão está em recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida e de relatoria do ministro Dias Toffoli. O caso chegou ao STF por meio de […]

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Livro eletrônico deve ter imunidade tributária

16 de dezembro de 2013 Decision IT0Tagged artigo 150, artigos 150 ao 152, e-book, impostos, imunidade tributária, livro eletrônico

A Constituição da República trata, nos artigos 150 ao 152, dos limites do poder de tributar das pessoas políticas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Dentre esses limites são estabelecidas algumas imunidades sobre impostos no inciso VI do artigo 150, ou seja, naquela passagem a Constituição veda a cobrança de quaisquer tipos de impostos (I) […]

Mauro Negruni

Fundador e CEO na Titax Consultoria de Compliance Contábil-Tributária. Mestre em valoração de intangíveis na Indústria Criativa e professor de malhas e escrituração digital. É também consultor, palestrante, gestor do blog Mauro Negruni e autor da coluna Conversa Tributária. Em seus mais de 35 anos atuando no setor fiscal e tributário, é considerado um dos maiores especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital no país e permanece como membro do GT de empresas piloto desde o seu início.