Dilma diz que governo estuda mudar Supersimples para impedir ‘abismo tributário’

Agência Estado A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta quinta-feira (12) que o governo vai propor modificação na Lei do Supersimples para evitar que pequenos empreendedores que ampliem seus negócios sejam prejudicados ao passar para o sistema de lucro presumido, que prevê uma tributação diferente. “Queremos impedir o abismo tributário do empreendedor que, crescendo, sai do […]

O governo prepara um novo Simples Nacional

Além de elevar o teto para enquadramento no regime, a proposta também reduz o número de faixas de faturamento. Saiba como ficaria a sua empresa O governo federal trabalha em um projeto que pretende tornar o Simples Nacional mais abrangente. Pela proposta será ampliado o limite de faturamento anual para enquadramento no regime. Além disso, […]

Nova ferramenta ajuda a simular a tributação para pequenos negócios

Calculadora ajuda empreendedor a optar entre Supersimples e Lucro Presumido Agência Sebrae Os donos de pequenos negócios, aqueles que faturam até R$ 3,6 milhões por ano, contam com mais uma ajuda na hora de decidir entre o regime de tributação que irá acompanhá-los em 2015. O Sebrae criou uma calculadora que simula os impostos que […]

Receita regulamenta regras sobre a aplicação dos novos métodos e critérios contábeis na apuração de tributos.

A Receita Federal publicou hoje (24/11) a Instrução Normativa RFB nº 1.515, que consolida o tratamento a ser dispensado às recentes alterações legislativas, sobretudo as da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, que deram tratamento tributário às normas contábeis internacionais e extinguiram o Regime Tributário de Transição (RTT). A Instrução Normativa atualiza […]

Hora de decidir: Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido?

Com o início do agendamento da opção ao simples nacional, abre-se mais uma vez a oportunidade para os empresários reavaliarem e optarem pelo regime tributário mais adequado para o seu negócio no próximo ano-calendário As micros e pequenas empresas que desejam aderir ao Simples Nacional em 2015 já podem fazer o agendamento da opção no […]

Simples nem sempre é melhor regime tributário para pequenos

Em alguns casos, tributação sobre Lucro Real ou Lucro Presumido pode ser mais vantajosa para empreendedores menores A ampliação do acesso ao Simples Nacional a todo o setor de serviços a partir de 2015, aprovada em julho pelo Senado, está mexendo com o planejamento tributário de pequenas empresas e profissionais liberais no Brasil. Como o […]

‘Calculadora de impostos’ socorre comerciantes e prestadores de serviços

Para ajudar os comerciantes a se adaptar à lei ‘De olho no imposto’, que exige a discriminação dos tributos das mercadorias na nota fiscal, dois órgãos ligados ao governo federal criaram um aplicativo na internet que funciona como uma calculadora de imposto. A ferramenta mostra os tributos cobrados sobre serviços ou produtos e as parcelas […]

Mantega diz que reforma do PIS-Cofins pode sair este ano

Ministro afirmou que mudança no ICMS também pode ser realizada até o fim de 2014 POR CRISTIANE BONFANTI BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta segunda-feira que a reforma do PIS-Cofins pode ser realizada até o fim deste ano, mas não antes do segundo turno das eleições. O ministro disse que, nas […]

SP – Vale contestar PIS e Cofins sobre importação

Empresas no regime fiscal de lucro presumido podem ter pago impostos a mais nos últimos anos. Conforme decisão do STF, contribuinte pode pedir na Justiça restituição de tributos indevidos. Roberto Dumke São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que contribuintes podem pedir restituição de PIS/Cofins em importações na Justiça, contrariando um pedido da […]

Novas regras do Simples Nacional beneficiam empresas do setor de serviços

 Entre elas, a inclusão de novas categorias no regime de tributação simplificada Informe CNC Aproximadamente 450 mil micros e pequenas empresas podem comemorar a publicação hoje, no Diário Oficial da União, da Lei Complementar (LC) nº 147, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 7 de agosto. A nova lei universaliza o acesso do setor […]

O simples nacional e as novas atividades que podem optar: faça as contas antes de migrar

A Lei Complementar 147/2014 divulgada no ultimo dia 08 de Agosto de 2014, traz entre outras coisas, a possibilidade de mais de 140 atividades poderem aderir ao Simples Nacional, com a promessa de redução da Carga Tributária e simplificação de processos. Seria tudo perfeito se as novas atividades fossem adequadas aos anexos já existentes na […]

Lucro Presumido – Distribuição de Lucros com Base em Escrituração Contábil – Tributação?

Inicialmente, por oportuno, vale ressaltar que para as empresas tributadas com base no Lucro Presumido, a partir do ano-calendário 2014, caso distribuam lucros apurados com base na escrituração contábil, superior ao lucro determinado pelas regras fiscais, foi instituída uma nova obrigação acessória: APRESENTAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL1. Esta obrigação deverá ser cumprida, pela primeira vez, […]

Empresas que investem em pesquisas e desenvolvimentos tecnológicos podem aderir aos benefícios da Lei do Bem

Criada para estimular investimentos privados em pesquisas e desenvolvimento tecnológico, a Lei nº 11.196/2005, conhecida como Lei do Bem, ainda é pouco usufruída pelas empresas brasileiras. Por ser raro uma lei tributária criar isenção fiscal e dar incentivos à inovação, é uma lei que tem merecido a atenção dos empresários. De acordo com a consultora […]

FGV e a unificação das alíquotas de serviços

 Abnor Gondim O estudo da Fundação abrangerá análise da tributação dos serviços prevista no anexo do projeto sancionado, cujo teto chega a 6% de Lei nº 221. O estudo a ser realizado pela Fundação Getúlio Vargas em parceria com o Sebrae sobre a nova Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, sancionada pela presidente Dilma, […]