Simplificação do PIS/Cofins deve sair até meados do ano que vem

Por Claudia Safatle | De Brasília A proposta de reforma do PIS/Cofins está praticamente pronta e vai contemplar mudanças essenciais: tudo que a empresa comprar vai gerar crédito e as companhias que hoje optam pelo lucro presumido e pagam uma alíquota de 3,65% sobre o faturamento, terão de migrar para a alíquota de 9,25% sobre […]

EFD-Contribuições para empresas no Lucro Presumido: Fenacon vai à Receita Federal pedir prorrogação de prazo

O vice-presidente da região sudeste, Guilherme Tostes, esteve reunido na tarde da última quinta-feira (6), em Brasília, com o representante da Receita Federal do Brasil (RFB), Daniel Fontes. O objetivo da reunião foi reportar os problemas na entrega do módulo de previdência da EFD-Contribuições das empresas no Lucro Presumido, disciplinado na Instrução Normativa RFB nº […]

SP: SESCON-SP solicita prorrogação da obrigatoriedade de entrega do bloco P para empresas contempladas pelo Plano Brasil Maior

O SESCON-SP oficiou a Receita Federal do Brasil solicitando a prorrogação da obrigatoriedade de entrega do bloco P para as empresas optantes pelo lucro presumido inseridas na desoneração da folha do programa Brasil Maior. O Sindicato pleiteia a unificação da obrigatoriedade, para 1º de janeiro de 2013, para todas as empresas do lucro presumido. Atualmente, […]

EFD PIS/COFINS, UMA OBRA DE FICÇÃO PARA AS EMPRESAS DO LUCRO PRESUMIDO

Com uma arrecadação que registrou a marca de R$105 milhões no período de janeiro a maio de 2012, as contribuições para a PIS/COFINS lideram o ranking da arrecadação federal, ficando atrás, apenas, do Imposto de Renda. Tamanha é a importância da receita que a Receita Federal do Brasil, visando o compartilhamento das informações fiscais, relacionadas […]

Na securitização o lucro presumido é 8%

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 130, DE 3 DE JULHO DE 2012 DOU de 3/8/2012 ASSUNTO : IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ SECURITIZAÇÃO. LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO. RECEITA BRUTA. Nas receitas relativas à aquisição de direitos creditórios pelas empresas de securitização optantes pelo lucro presumido, a base de cálculo do IRPJ […]

SPED e lucro presumido: adiaram o “Big Bang”

Ao manter informações financeiras, contábeis, comerciais, tributárias e operacionais das empresas em um gigantesco banco de dados, as autoridades fiscais elevam significativamente a percepção de risco dos contribuintes A racionalidade não é um atributo muito usual quando os interesses de quem arrecada se sobrepõem aos de quem recolhe impostos. Basicamente, este é o modelo fiscal […]

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: MUDANÇA DO LUCRO PRESUMIDO E SIMPLES PARA O LUCRO REAL

*Prof. Paulo Henrique Teixeira As empresas optantes pelo lucro presumido ou Simples têm a data limite até 30.04.2012 para optar pelo lucro real ou presumido. A opção pela tributação com base no lucro presumido será manifestada com o pagamento da primeira ou única quota do imposto devido correspondente ao primeiro período de apuração de cada […]

Arrecadação do Simples cresce acima da média geral

por Fernanda Bompan | DCI/SP A arrecadação do Simples Nacional cresceu no primeiro semestre mais do que nos demais regimes de tributação no mesmo período. De acordo com a Receita Federal, de janeiro a junho deste ano comparado aos primeiros seis meses de 2011, o recolhimento dentro desse sistema diferenciado passou de R$ 19,969 bilhões […]

Projeto estende direito a lucro presumido para optantes pelo Refis

O Projeto de Lei 3414/12, do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), concede às empresas participantes do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) o direito a optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido por mais três anos após a quitação dos débitos. Para ter direito à opção, no entanto, o beneficiário deve estar com os […]

EFD CONTRIBUIÇÕES: Lucro Presumido – Prorrogado o prazo (Janeiro/2013)

  SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.280, DE 13 DE JULHO DE 2012   Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição […]

Relembrando – Atenção para o Prazo de Apresentação do Bloco P

Muitas empresas ainda não perceberam como funciona a obrigatoriedade de apresentação do Bloco P na escrituração EFD Contribuições de acordo com sua classificação de Lucro Real OU Lucro Presumido. Por isso, chamamos a atenção para as seguintes regras:   Conforme define a IN 1252/12, a escrituração das Contribuições Sociais (PIS/PASEP e COFINS) e Previdenciária será […]

Registro 0110 da EFD Contribuições

Por Mauro Negruni – Diretor de Serviços Decision IT Existem coisas que são simples, outras parecem simples e, algumas, as pessoas gostariam que fossem simples, mas o mundo é feito de realidade e não de desejos. O caso da parametrização do comportamento da escrituração Fiscal das Contribuições é mais ou menos assim. Simples não é. […]

Informações sobre a EFD Contribuições do Lucro Presumido

Por Ronaldo Zanotta – Consultor Decision IT No Registro 0110 foi criado campo de indicador de critério de escrituração e apuração, campo exclusivo para as empresas que optaram pelo Lucro Presumido. Conforme indicado neste campo a empresa do lucro presumido poderá entregar a EFD de três formas, e isso dependerá do regime de reconhecimento das […]