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MA: Operação desarticula esquema interestadual para sonegar ICMS na comercialização de grãos
Na manhã desta quinta-feira (18) foi deflagrada a Operação Créditos Ilusórios nos Estados do Maranhão, Piauí, Ceará e Tocantins, dando-se cumprimento a mandados de busca e apreensão e prisão temporária por força de decisão da 1ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha, que atendeu representação do 1º Departamento de […]
MA: Associação questiona lei que reduz ICMS para cerveja à base de mandioca
A Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6152, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar norma do Estado do Maranhão que estabeleceu alíquota reduzida (12%) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as operações com cervejas que contenham, no mínimo, 15% de fécula de mandioca em […]
MA: Contribuintes com Débitos de ICMS ainda podem ter 85% de desconto em multas e juros
Até o dia 28 de junho deste ano, contribuintes que possuem débitos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) podem ter desconto de 85% das multas e juros moratórios para pagamento a vista. De acordo com a Medida Provisória 292/2019, o Programa Especial de Parcelamento de Débitos Fiscais de ICM e ICMS […]
MA: Grandes empresas serão continuamente monitoradas pela Sefaz
A Secretaria da Fazenda implantou um sistema de monitoramento fiscal dos grandes contribuintes do ICMS, cadastrados no regime normal de pagamento do imposto e da substituição tributária. Serão continuamente monitoradas 225 empresas, responsáveis por 72,95% da arrecadação do ICMS, que é a principal receita do Estado. A medida foi estabelecida por meio da Portaria 209/2019 […]
MA: Governo utiliza Cartórios de Protesto para recuperar Dívidas Ativas
O Estado do Maranhão enviará nos próximos dias um lote com cerca de 650 débitos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), inscritos em Dívida Ativa, para o Protesto Extrajudicial. A inclusão dos débitos é oriunda das Certidões de Dívida Ativa (CDA’s), a partir de setembro de 2018, totalizando R$ 42,3 milhões. […]
MA: Governo simplifica obrigações tributárias
As empresas maranhenses cadastradas no regime normal de pagamento do ICMS serão progressivamente dispensadas das obrigações de entrega simultânea à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), dos arquivos eletrônicos da DIEF – Declaração mensal do ICMS, ficando obrigadas a entregar apenas a EFD (Escrituração Fiscal Digital). Com a Portaria 56/19, o secretário da Fazenda, Marcellus […]
MA: Estado isenta ICMS sobre o frete intermunicipal e prevê redução no preço de mercadorias
O imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) é cobrado quando ocorre o serviço de transporte intermunicipal e interestadual de cargas, pessoas e valores nos modais rodoviário, aéreo, ferroviário e aquaviário. Por meio da Resolução Administrativa 02/2019, foi formalizada a isenção do ICMS nas prestações de serviços de transporte de cargas intermunicipal. A partir […]
MA: SEFAZ concede novo prazo para gráficas comprarem papel sem tributos
As empresas gráficas, jornais e periódicos ganharam, por meio da Resolução Administrativa 07/2018 da SEFAZ, um novo prazo para se credenciarem no Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune (RECOPI Nacional). As empresas que não se credenciarem no prazo de 02 a 31 de julho de 2018, estipulado pela Secretaria da […]
MA: Secretaria da Fazenda assina termo de cooperação que vai reduzir obrigações tributárias
A Secretaria da Fazenda do Maranhão assinou, juntamente com a Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Termo de execução do protocolo de cooperação nº 09/2015 que permite o início do Processo de Simplificação das obrigações tributárias. A solenidade aconteceu nessa sexta-feira (1) em Brasília, durante o X Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários […]
MA: Sefaz identifica compra de energia de outros estados sem pagamento do ICMS
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) identificou que grandes empresas maranhenses consumidoras de energia elétrica estão adquirindo energia no mercado livre sem o pagamento do ICMS. A estimativa é que nos últimos cinco anos, aproximadamente, R$ 98 milhões em aquisições de energia foram contratados sem o pagamento do imposto, resultando em mais de R$ 20 milhões […]
MA: Simplificação de obrigações tributárias e integração entre os Fiscos são discutidos com a Receita Federal
O secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, representou os Estados da Federação e se reuniu, na última quinta-feira (05), em Brasília, para tratar da simplificação de obrigações tributárias e da integração entre os Fiscos. No encontro estiveram presentes, além do titular da Sefaz-MA, o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, o presidente […]
MA: Governo oferece desconto de 100% nas multas e juros do ICMS
O governo do Maranhão editou medida provisória que autoriza o parcelamento de débitos de ICMS em até 120 meses e a anistia de multas e juros para pagamento em cota única dos débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A Medida Provisória nº 245/17, que foi enviada para a Assembleia Legislativa, alcançará […]
MA: Sefaz identifica e cancela cadastro de empresas fantasma
A Secretaria de Estado da Fazenda cancelou o registro de mais 2 empresas fantasmas do cadastro estadual de contribuinte do Imposto sobre as operações de circulação de mercadoria e serviços (ICMS), tendo como atividade principal o comércio atacadista, onde não foram localizadas nos endereços informados no momento do cadastramento. Os supostos estabelecimentos não funcionavam efetivamente, […]
MA: Sefaz exclui do regime de substituição tributária comercialização de pilhas e isqueiros
Por meio da Resolução Administrativa 06/2017 a Sefaz excluiu do regime de substituição tributária as operações internas e interestaduais com I – isqueiros de bolso a gás, não recarregáveis, NCM/SH 9613.10.00. Também foram excluídas da ST as pilhas e baterias de pilha, elétricas, classificadas na posição NCM/SH 8506. A medida tem vigência a partir de […]
MA: Comercialização de aves paga ICMS antecipado nas vendas a não contribuintes do imposto
Por meio da Lei nº 10.540/16, o Estado do Maranhão estabeleceu a obrigatoriedade do pagamento antecipado do ICMS nas saídas internas de aves realizadas por produtor ou distribuidor com destino a pessoa não inscrita no cadastro de contribuintes do ICMS. De acordo com a lei, a base de cálculo para apuração da antecipação do ICMS […]