Manifestação do destinatário
MA: SEFAZ determina que empresas confirmem aquisições de Mercadorias
A resolução administrativa 06/2015 da Secretaria da Fazenda determinou que as empresas maranhenses que adquirem mercadorias de outros estabelecimentos comerciais, devem confirmar se são as destinatárias de notas fiscais eletrônicas emitidas com valor acima de 50 mil e para qualquer valor nas aquisições de bebidas, cigarros e combustíveis. Esta exigência da SEFAZ é a Manifestação […]
Publicado Ajuste SINIEF 23/2014 – Manifestação do Destinatário
AJUSTE SINIEF 23, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 Publicado no DOU de 10.12.14 Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na sua 155ª reunião realizada em São […]
BA: Ampliada obrigatoriedade de utilização da Manifestação do Destinatário
A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) alerta aos contribuintes que adquirem farinha de trigo e álcool não automotivo da obrigatoriedade em realizar a Manifestação do Destinatário, evento ligado à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que visa ampliar o controle da circulação dessas mercadorias no Estado. Essa obrigatoriedade, que já alcançava operações com os […]
Atualizada NT NF-e 2014/002: Web Service de distribuição de documentos fiscais eletrônicos
Um dos grandes desafios do projeto Nota Fiscal Eletrônica é prover para os atores envolvidos nos processos da NF-e informações de seu interesse de forma eficiente e confiável. O Web Service de Consulta da Relação de Documentos Destinados (NfeConsultaDest) provê informações necessárias para a manifestação do destinatário da NF-e. Além de prover informações para possibilitar […]
Novas obrigatoriedades relativas à NF-e no RJ: NCM/SH e Manifestação do Destinatário
Obrigatoriedade de registro de evento de manifestação pelo destinatário da NFe. Atualmente, já existe o obrigatoriedade de Manifestação do Destinatário da NFe quando é exigido o preenchimento do Grupo Detalhamento Específico de Combustíveis, nos casos de circulação de mercadoria destinada a estabelecimentos distribuidores; e/ou postos de combustíveis e transportadores revendedores retalhistas. A partir de 1º […]
NF-e: Notas Técnicas 2014.002 – v1.00 e 2014.001 – v1.00
Nota Técnica 2014.002 – v1.00 Web Service de distribuição de documentos fiscais eletrônicos Um dos grandes desafios do projeto Nota Fiscal Eletrônica é prover para os atores envolvidos nos processos da NF-e informações de seu interesse de forma eficiente e confiável. O Web Service de Consulta da Relação de Documentos Destinados (NfeConsultaDest) provê informações necessárias […]
SPED: eSocial não é o único desafio
Juliano Stedile (*) A caminho de sua primeira década, o Sistema Público de Escrituração Digital soma feitos como a presumível diminuição das práticas sonegadoras, na medida em que a NF-e integrou-se às Escriturações Fiscais Digitais (EFDs) abrangendo ICMS, PIS e as Contribuições Federais. Paralelamente, mais de 8 bilhões de notas fiscais de papel deixaram de […]
SPED: cinco novos documentos a caminho
Mudanças prometem movimentar ambiente corporativo em 2014, mas também devem trazer ganhos sistêmicos Nota Fiscal eletrônica (NF-e) 3.10, Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e), Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e) 2.0, Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e Manifestação do Destinatário. Além do eSocial e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), estes são os cinco principais documentos fiscais […]
O que esperar de 2014 no âmbito tributário?
O ano de 2014 está só começando e com isso, surgem novas perspectivas e indagações. No âmbito tributário não devemos esperar grandes novidades, uma vez que em ano eleitoral a tendência é evitar a repercussão pública negativa. Quanto às boas notícias – reforma tributária, por exemplo – não existe tempo hábil para que, na prática, […]
Manifestação do Destinatário – Novos Obrigados
O AJUSTE SINIEF 31, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013, ampliou a obrigação da Manifestação do Destinatário para os destinatários de NF-es que acobertem operações com “álcool para fins não-combustíveis”. Obrigação a partir de 01/06/2014. AJUSTE SINIEF 31, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013 Publicado no DOU de 12.12.13 Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que […]
SC: prorrogada a obrigatoriedade da manifestação do destinatário para 01/04/2014
A Decision IT informa que foi publicado Decreto nº 1.923, no DOE de SC, em que foi prorrogada a obrigatoriedade da manifestação do destinatário para NF-es com valor acima de 100 mil de 01/01/2014 para 01/04/2014. DECRETO Nº 1.923, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013 DOE de 18.12.13 Altera dispositivo do Decreto nº 1.798, […]
AM: Rejeição de NF-e
A SEFAZ Amazonas informa que o serviço de “Rejeição de NF-e”, disponibilizado como uma das funções do Domicílio Tributário Eletrônico, foi descontinuado. Os contribuintes que precisarem efetuar a rejeição de notas fiscais eletrônicas devem fazê-lo através do evento de “Manifestação do Destinatário” da NF-e. Os contribuintes cujas aplicações ainda não estejam adaptadas à geração do […]
RS: Alteração da regulamentação do ICMS
Através do Decreto 50.398/13, o Rio Grande do Sul ampliou a definição de documento inidôneo dentro do contexto do RICMS: a partir de 1º de julho também serão considerados inidôneos, fazendo provas apenas em favor do fisco, as notas fiscais eletrônicas (NF-e) que não possuírem registro de manifestação do destinatário nas operações de circulação de […]
SE: Manifestação do Destinatário torna-se obrigatória nas NF-e para postos e transportadores de combustíveis
Obrigatória para os distribuidores de combustíveis desde 1º de março deste ano, a manifestação do destinatário passa a ser exigida também para os postos de combustíveis e transportadores e para os revendedores retalhistas (TRR) a partir de 1º de julho. De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a manifestação permite que o […]
Fatura eletrônica internacional dará mais transparência nas operações
O objetivo foi avançar na viabilização da Fatura Eletrônica Internacional, projeto que possibilitará que esses países transfiram as informações das faturas uns para os outros de forma dinâmica e transparente. Na oportunidade, foram fechados acordos que permitirão a formação desse documento e definidos prazos para que os países possam apresentar propostas relacionadas ao projeto. Pelo […]