Maranhão
MA: Estado desenvolve novo sistema de controle de Benefícios Fiscais
A Secretaria de Fazenda (SEFAZ) apresentou à Secretaria de Indústria e Comércio (SEINC), o novo modelo de Controle de Benefícios Fiscais, sistema que visa oferecer aos contribuintes agilidade, informatização e transparência em todo o processo dos Benefícios Fiscais. Desenvolvido pela SEFAZ, o novo sistema surgiu da necessidade de se ter, tanto pela SEFAZ quanto pela […]
MA: Débitos declarados de ICMS têm multa reduzida de 30% para 20%
Com a edição da Lei 10.551/2016, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) reinstituiu a multa de mora para débitos em atraso de ICMS, reduzindo de 30% para 20% a multa incidente sobre os débitos declarados na DIEF, extinguindo a notificação de lançamento que formalizava a cobrança do débito confessado. Segundo o secretário da Fazenda, […]
MA: Empresas de água mineral têm prazo de 10 dias para colocar selo fiscal em seus vasilhames
A Secretaria concedeu o prazo de 10 (dez) dias para que as empresas se regularizem, requerendo os respectivos selos para aposição nos garrafões de água mineral. A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) notificou às empresas que engarrafam água mineral que ainda não solicitaram a autorização para aquisição do Selo Fiscal de Controle, instituído pela Lei […]
MA: Empresas omitiram R$ 380 milhões de faturamento para reduzir o ICMS nas vendas de mercadorias
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) expediu notificação para 69 empresas de médio e grande porte econômico que foram identificadas cometendo omissão de receitas da ordem de R$ 381 milhões. A identificação foi possível após realização de cruzamento de dados entre o faturamento tributado pelo lucro real e presumido, declarado para a Receita Federal […]
MA: Tribunal de Justiça mantém portaria da Sefaz que revogou isenção ilegal de ICMS
O benefício revogado também permitia que o estabelecimento adquirisse arroz em outra unidade da Federação, sem o pagamento do ICMS complementar exigido pelo Maranhão como forma de compensação. O Governo do Estado, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), conseguiu, na sexta-feira (18), mais uma importante vitória para o erário estadual. Por 4 votos a […]
RS: Uso da Nota Fiscal Eletrônica avança na área rural do estado
Dando seguimento à substituição gradativa do talão de produtor pela Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Receita Estadual publicou um cronograma de uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) conforme o tipo de transação, previsto no artigo 26 A, inciso II, do Decreto 37.699. Nas primeiras quatro novas etapas, entre abril desde ano e outubro de 2017, […]
MA: Governo concede isenção de ICMS para empresas que pretendem investir na geração de energia renovável no Maranhão
Por meio da Resolução Administrativa nº 24/15, o Governo do Estado determinou a isenção do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de aquisição de equipamentos e componentes para o aproveitamento de energia solar e eólica, reduzindo expressivamente o custo de implantação de projetos de geração de energia renovável no Maranhão. Com […]
MA: Governo protege empresas maranhenses cobrando ICMS complementar sobre produtos de outros estados com benefícios ilegais
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulgou a Portaria 390/15 ampliando a relação das mercadorias oriundas de outros estados que irão sofrer cobrança complementar de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na entrada destes produtos no território maranhense. A Sefaz adotou a medida,porque foram identificadas empresas que receberam benefícios fiscais em seus […]
MA: Governador autoriza anistia de multa e juros para pagamento de débitos de ICMS e parcelamento em até 120 meses
O governador Flávio Dino editou na manhã desta terça-feira (7), em solenidade no Palácio dos Leões, Medida Provisória instituindo o programa ‘Regularize-se’, que autoriza o parcelamento em até 120 meses de débitos de ICMS e concede anistia de multa e juros para pagamento em quota única dos débitos do imposto. A Medida Provisória, que foi […]
Prorrogado prazo de entrega da escrituração digital para empresas que faturaram até R$ 2,5 mi em 2014
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prorrogou para 30 de dezembro o prazo para a entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), referentes aos meses de apuração anteriores a dezembro de 2015, para as empresas do regime normal do ICMS que faturaram até R$ 2 milhões e 520 mil em 2014. A resolução […]
MA: Sefaz divulga lista de 32 mil empresas sujeitas a cancelamento do registro no ICMS
A medida obedece ao disposto na Lei 7.799/2002. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulgou, nesta segunda-feira (9), a relação de mais de 32 mil empresas sujeitas ao cancelamento do registro no cadastro ICMS. A medida obedece ao disposto na Lei 7.799/2002, que determina o cancelamento de inscrições estaduais que estejam suspensas ou canceladas […]
ICMS-MA: SEFAZ.NET obrigatoriedade do Cadastro
Por meio da Portaria GABIN n° 065/2014 – (DOE de 03.03.2014, o Secretário de Estado da Fazenda do Maranhão determinou que os contribuintes terão até 30.03.2014 para se cadastrarem no Sefaz.net. A partir de 01.04.2014, serão disponibilizados apenas pelo portal Sefaz.net, a emissão e cancelamento de nota fiscal avulsa para os contribuintes pessoas físicas cadastradas, […]
MA: Débitos de ICMS com redução de 95% da multa podem ser pagos até 31 de dezembro
Os contribuintes do ICMS têm até 31 de dezembro de 2013 para quitar débitos fiscais em cota única com redução de 95% de multa e 80% dos juros do total do débito consolidado. O benefício é valido para débitos fiscais oriundos de fatos geradores do tributo ocorridos até 31 de dezembro de 2012. O Estado […]
MA: Débitos de ICMS com redução de 95% da multa podem ser pagos até 31 de dezembro.
Os contribuintes do ICMS têm até 31 de dezembro de 2013 para quitar débitos fiscais em cota única com redução de 95% de multa e 80% dos juros do total do débito consolidado. O benefício é valido para débitos fiscais oriundos de fatos geradores do tributo ocorridos até 31 de dezembro de 2012. O Estado […]
MA: Secretário debate na Câmara dos Deputados ICMS no comércio eletrônico
A comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda mudanças no recolhimento do ICMS realiza audiência pública nesta quarta-feira (22) com o coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e Secretário da Fazenda do Maranhão, Cláudio Jose Trinchão Santos, e o presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antonio José Domingues de Oliveira Santos. […]