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MDIC defende prorrogação do Reintegra para 2014
RIO – O secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Daniel Godinho, defendeu nesta quinta-feira, 22, o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), mas frisou que “há agora uma dificuldade conhecida e verdadeira que se relaciona com o espaço fiscal” para a prorrogação […]
SISCOSERV – atividades que entrarão no cronograma de obrigatoriedade a partir de julho de 2013
O Siscoserv é um sistema informatizado, desenvolvido pelo Governo Federal como ferramenta para o aprimoramento das ações de estímulo, formulação, acompanhamento e aferição das políticas públicas relacionadas a serviços e intangíveis bem como para a orientação de estratégias empresariais de comércio exterior de serviços e intangíveis. Como já divulgado em e-mails anteriores pelo Editorial ITC, […]
Governo reduz Imposto de Importação de 157 produtos temporariamente
Bens de capital, informática e telecomunicação que não são produzidos no Brasil, estão na lista dos produtos que recebem redução do imposto de importação para 2% Dia 14, a Camex (Câmera de Comércio Exterior) publicou no Diário Oficial da União duas resoluções que reduzem o Imposto de Importação de 157 itens na condição sem produção […]
Imposto de importação de bens de informática cai para 2%
Brasília – A Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), publicou nesta quinta-feira duas resoluções reduzindo para 2% a alíquota do Imposto de Importação sobre bens de informática e telecomunicação e sobre bens de capital, na condição de ex- tarifários. O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da […]
Camex reduz imposto de importação de fio usado para fabricar poliéster
Segundo MDIC, havia possibilidade de desabastecimento do produto. Imposto recua de 18% para 2% por 180 dias, informou governo O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) informou que foi publicada, no “Diário Oficial da União” de sexta-feira (18), resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que reduz de 18% para 2%, por 180 […]
Receita Federal amplia prazo para informação de serviço no exterior
Brasília – A Receita Federal ampliou o prazo de 90 para 180 dias para que serviços de empresas instaladas e residentes no Brasil, incluindo estrangeiras, sejam informados ao Fisco quando forem prestados para companhias ou pessoas no exterior. Estão liberados de prestar informações empresas que fazem parte do Simples e pessoas físicas, como arquitetos e […]
Sancionada lei que beneficia mais exportadores com suspensão de IPI, PIS e Cofins
Brasília (18 de setembro) – A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou a Medida Provisória n° 563/12, convertida na Lei n° 12.715/12, que diminui, de 70% para 50% a percentagem das exportações na receita bruta para que uma empresa seja considerada ‘preponderantemente exportadora’ e possa adquirir insumos nacionais ou importados com suspensão de IPI, PIS […]
Camex aprova lista de produtos que terão elevação temporária do Imposto de Importação
Em reunião realizada hoje, em Brasília, a Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), aprovou a lista de cem produtos que terão elevação temporária de Imposto de Importação. A lista aprovada hoje pela Camex não terá vigência automática. Para que os cem produtos tenham elevação de alíquotas, […]
Governo estuda aperfeiçoar classificação de mercadorias
Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Resolução n° 57/2012da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que institui um grupo especial para avaliar a agregação de até mais quatro dígitos na classificação de mercadorias utilizada nas operações de comércio exterior, que conta, atualmente, com oito dígitos. A resolução foi aprovada ontem em reunião do […]