Medida Provisória 582
MP 582 é sancionada com vetos
A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a Medida Provisória 582 (convertida na Lei nº 12.794, de 2013) que prevê a desoneração da folha de pagamento de vários setores da economia. Foram vetados os setores que incluem empresas de transporte rodoviário, ferroviário e metroferroviário de passageiros, além de companhias que prestam serviços de infraestrutura aeroportuária, hospitalares […]
Desoneração da folha é minirreforma em conta-gotas
Por Viviane Tucci Leal* Está prestes a ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff o Projeto de Lei de Conversão 1/2013, já aprovado pela Câmara e Senado, proveniente da Medida Provisória 582, que trata, dentre outros assuntos, da desoneração da folha de pagamento das empresas dos setores industriais e de serviços. A MP 582 foi mais […]
Varejo refaz contas e reinvindica que Desoneração da Folha seja facultativa
Beneficiado no fim do ano passado com a desoneração da folha de pagamentos, o setor do comércio varejista já se articula para tornar facultativa a migração das empresas para a contribuição sobre um percentual sobre o faturamento. Em dezembro, o Ministério da Fazenda desonerou a folha de pagamentos do comércio varejista, com o objetivo de […]
Comissão aprova MP com limite maior para tributação por lucro presumido
A pessoa jurídica cuja receita bruta global for de até R$ 72 milhões poderá vir a optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido – bem menos complexo do que o regime baseado no lucro real. Essa é uma das inovações contidas no projeto de lei de conversão derivado da Medida Provisória 582/2012, […]