Medida Provisória 627
Nova fase contábil afeta mais micro e pequeno empresário
Em vez de facilitar trâmites e reduzir a burocracia, a nova fase em que a contabilidade brasileira ingressa está tomando um rumo oposto. Na medida em que a tecnologia substitui o papel, cada vez mais informações são exigidas nos documentos a serem entregues para o governo. E quem deve ser mais prejudicado durante a transição […]
Mudanças feitas por Congresso no Refis terão veto de Dilma
Agora, para manter a Oferta de refinanciamento até 2013, como negociado na votação da medida provisória 627, o governo vai orientar seus líderes no Congresso a incluir a proposta em outra MP que esteja tramitando no Legislativo. Segundo a Folha apurou, os técnicos do Ministério da Fazenda estavam fechando ontem à noite a medida, que […]
Refis da Crise é incluído na MP 638
A presidente Dilma Rousseff sancionou na noite de terça-feira (13), com alguns vetos, a Medida Provisória 627. Entre os pontos vetados está a ampliação do parcelamento de débitos tributários, o Refis da Crise. Entretanto, na tarde de ontem a Comissão Especial destinada a emitir parecer sobre a MP 638/2014, aprovou a inclusão de artigo que […]
Dilma sanciona MP 627 e veta Refis da Crise
A presidente Dilma Rousseff sancionou esta noite, com alguns vetos, a Medida Provisória 627, que trata da tributação do lucro de empresas multinacionais no exterior. Entre os vetos está a ampliação do parcelamento de débitos tributários, batizado de Refis da Crise, e a anistia de multas para planos de saúde. O ministério da Fazenda havia […]
Refis da Crise irá à sanção presidencial
O Sistema Fenacon obteve uma importante vitória na noite de terça-feira (15): foi aprovada, no Senado Federal, a emenda do senador Paulo Bauer que reabre o Refis da Crise (leis 11.941/09 e 12.249/10) para dívidas que venceram até 30 de junho de 2013. O parcelamento em andamento incorporou dívidas existentes até 2008. Essa emenda faz […]
Senado aprova MP que muda tributação de empresas brasileiras no exterior
Texto segue para sanção da presidente Dilma, que se comprometeu a vetar emendas apresentadas ao longo da tramitação do projeto Reuters e Renata Veríssimo e Ricardo Brito, da Agência Estado O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 15, a Medida Provisória 627, que trata do lucro das empresas brasileiras no exterior. Também conhecida como […]
Refis da Crise é aprovado na Câmara
No mesmo dia do lançamento da Agenda Política e Legislativa da Fenacon, o Sistema obteve mais uma importante conquista: a aprovação, na noite de quarta-feira (2), de emenda do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) que reabre o Refis da Crise (leis 11.941/09 e 12.249/10) para dívidas que venceram até 30 de junho de 2013. O parcelamento […]
Parlamentares vão insistir no Refis da Crise
Os parlamentares defensores da reabertura e ampliação do Refis da Crise para todas as empresas até 2013 querem vencer o governo no cansaço. Assim fizeram no ano passado, aprovando novos prazos de adesão ao Refis, envolvendo débitos fiscais contraídos até o final de 2008, após sucessivos vetos da presidente Dilma Rousseff. Dessa vez, os adeptos […]
Câmara aprova texto base da MP das Coligadas
Proposta é uma das prioridades do Palácio do Planalto e prevê novas regras de tributação sobre o lucro de empresas brasileiras no exterior Erich Decat e Renata Veríssimo, do Estadão Brasília – O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira o texto base da Medida Provisória 627 (MP das Coligadas). Cerca de 30 destaques […]
Temas polêmicos MP 627 podem ir para outra MP
O relator da Medida Provisória 627, deputado Eduardo Cunha, disse nesta quarta-feira, 26, que não descarta a possibilidade de discutir em uma outra proposta os temas da MP sobre os quais não haja consenso. A votação da MP, também conhecida como Medida Provisória das Coligadas, teve início hoje na Comissão Mista do Congresso que trata […]
Fisco ameaça com mais impostos…
A Receita Federal espera apenas sinal verde do Ministério da Fazenda e da Casa Civil para baixar novos aumentos de impostos sobre os brasileiros. A Receita Federal anunciou ontem que concluiu estudos para aumentar o PIS/Cofins de produtos importados e de artigos do setor de cosméticos e também para subir o Imposto sobre Produtos Industrializados […]
Governo aceita 5 mudanças na MP 627
O governo concordou em fazer cinco mudanças na Medida Provisória 627, que trata da tributação de empresas brasileiras no exterior, apurou o Valor. Em reunião na quarta-feira entre empresários e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o governo aceitou aumentar de cinco para oito anos o prazo de pagamento do Imposto de Renda sobre os […]
Múltis temem que lei de tributação não mude
RENATA AGOSTINI DE BRASÍLIA Os empresários continuam descontentes com a nova lei de tributos de lucros no exterior e incrédulos sobre a disposição do governo de alterar o texto em discussão no Congresso. Em reunião com um grupo de 18 grandes empresários anteontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o governo irá retomar […]
CVM quer anúncios de empresas sobre MP 627
A Comissão de Valores Mobiliários publicou uma instrução em que pede que as empresas divulguem notas explicando as consequências que podem sofrer diante da Medida Provisória 627 — que modificou todo ordenamento jurídico tributário. A Instrução 547 está valendo desde 11 de fevereiro. Segundo o advogado Marcos Sanches, sócio da Trevisan Gestão & Consultoria, a […]
Comissão examina relatório sobre mudanças em tributação de multinacionais
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 627/2013, que modifica a tributação do lucro das multinacionais brasileiras no exterior, se reúne na quinta-feira (13) para analisar o relatório do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A MP 627/2013 tem 100 artigos e recebeu 513 emendas. O texto do relator foi apresentado aos parlamentares no mês passado – […]