Medida Provisória 634/13
Comissão mista deve votar na terça MP que dá isenção de PIS e Cofins para importação de álcool
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 634/13, que isenta os importadores de álcool do pagamento de PIS/Pasep-importação e Cofins-importação até 2016, se reunirá nesta terça-feira (29) para votar o relatório do senador Eunício Oliveira. O encontro será realizado no plenário 6 da Ala Nilo Coelho, no Senado. Havia a expectativa de que o […]
MP isenta importadores de álcool do pagamento de PIS/Pasep e Cofins
A Medida Provisória também acaba com o crédito presumido nos casos de revenda de álcool no mercado interno. O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 634/13, que isenta os importadores de álcool do pagamento de PIS/Pasep e Cofins até 2016. A medida vale inclusive para os casos de importação de álcool combustível e vigora desde […]