Medida Provisória 656
Governo prepara novo modelo de tributação para bebidas
Novo imposto sobre cervejas, águas, isotônicos e refrigerantes sai este ano A tributação do setor de bebidas leva em consideração uma pesquisa de preços de varejo. (Divulgação/VEJA) O governo prepara um novo modelo de tributação para o setor de bebidas frias (cervejas, águas, isotônicos e refrigerantes) que entrará em vigor até o fim do ano. […]
Base de cálculo da CSLL em débito tributário tem porcentual maior
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) aumentaram de 9% para 15% o porcentual da base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) que determinará o valor do crédito que instituições financeiras, empresas de seguros privados e de capitalização poderão utilizar para quitação ou parcelamento de débitos tributários. […]
Portaria regulamenta Refis de débitos tributários sobre ganho de capital
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicaram no Diário Oficial da União (DOU) portaria com as regras para o parcelamento de débitos das empresas referentes ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) decorrentes do ganho de capital ocorrido até 31 de […]
Senado aprova correção em 6,5% da tabela do imposto de renda
Presidente tinha se comprometido em enviar proposta com correção de apenas 4,5% POR CRISTIANE JUNGBLUT BRASÍLIA – O Senado aprovou, na noite desta terça-feira, a Medida Provisória 656, com a proposta que prevê a correção em 6,5% da tabela do Imposto de Renda em 2015. O texto original do governo foi totalmente modificado no Congresso, […]
PE: Relator da MP 656 propõe mais prazo para empresa em recuperação quitar impostos
Para Jucá, tempo a mais permitiria operação da empresa e presevar empregos O relator da Medida Provisória 656, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou emenda ao texto permitindo alongar os prazos do refinanciamento de débitos tributários das empresas em recuperação judicial. A emenda permite que o empresário ou empresa que estiver em processo de recuperação judicial […]