Medida Provisória 675/15
Mantido veto à prorrogação da isenção fiscal para empresas do Nordeste
A Câmara dos Deputados manteve, por 185 votos a 94, o veto ao dispositivo da Medida Provisória 675/15 que prorrogava o prazo para as empresas instaladas no Nordeste e na Amazônia aproveitarem a isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), de dezembro de 2015 para dezembro de 2020. O líder […]
Comissão aprova MP que aumenta alíquota da CSLL para bancos
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 675/15 aprovou nesta quarta-feira (26) o relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que eleva a alíquota da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras de 15% para 20%, como propunha o texto original do Executivo. O parecer inicial de Hoffmann previa uma ampliação para 23%, […]
Relatório sobre MP que aumenta tributo de bancos será apresentado na quarta
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 675/15 se reúne na quarta-feira (12), às 14h30, para apresentação do relatório da senadora Gleisi Hoffmann. A MP eleva de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) devida por instituições financeiras, como bancos, seguradoras e administradoras de cartão de crédito. A medida […]