Os fundos redistribuiriam recursos para Estados que eventualmente perderem arrecadação com as mudanças na sistemática do ICMS A Medida Provisória 683/2015, que criava os fundos da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), perdeu a validade na última terça-feira, dia 10/11. A MP foi editada em julho com o objetivo de instituir […]