Medida Provisória 694/15
Câmara aprova MP que aumenta imposto sobre juros de capital próprio
Entre outras medidas, a MP também concede isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante aos transportadores de mercadorias que tenham como origem ou destino porto no Espírito Santo e nos estados das regiões Norte e Nordeste. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a Medida Provisória 694/15, que aumenta […]
Plenário pode votar nesta quarta-feira MP que aumenta tributos
O Plenário da Câmara dos Deputados adiou para a manhã desta quarta-feira (2) a votação da Medida Provisória 694/15, que faz diversas mudanças na legislação tributária. Deputados cobram o compromisso governamental sobre a aprovação e sanção de pontos incluídos na medida provisória durante a tramitação na comissão mista. O líder governista, deputado José Guimarães (PT-CE), […]
Adiada votação de MP que reduz benefícios fiscais para elevar arrecadação
Ficou para fevereiro a votação da Medida Provisória (MP) 694/15 na comissão mista responsável pela matéria, primeiro passo antes da votação nos plenários da Câmara e do Senado. A MP faz parte do pacote de medidas do governo federal para minimizar o deficit orçamentário e aumentar a arrecadação em R$ 9,9 bilhões em 2016. O […]
MP aumenta alíquota de tributo e reduz incentivo fiscal da Lei do Bem
Com a medida, governo espera elevar a arrecadação em R$ 9,9 bilhões em 2016 O governo enviou ao Congresso Nacional mais uma norma do pacote de medidas com o objetivo de elevar a arrecadação tributária. A Medida Provisória 694/15 aumenta de 15% para 18% a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) aplicado […]