Medida Provisória (MP)
Dilma assina hoje MP que cria fundos para compensar perdas com mudança no ICMS
Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil* Edição: Aécio Amado A presidenta Dilma Rousseff deve assinar ainda hoje (13) uma medida provisória (MP) que cria os fundos de Desenvolvimento Regional e de Compensação dos Estados por perdas com a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O assunto foi tema de […]
Governo editará MP que corrige tabela do IR após dia 22
Estimativa é de que governo deixe de arrecadar R$ 5,3 bilhões ao ano O governo deve editar, depois do dia 22, uma Medida Provisória (MP) corrigindo a tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 4,5%. As novas faixas entram em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2015. O […]