Medida Provisória nº 627/2013
Carf, a receita bancária e outras questões fiscais
Por Mary Elbe Gomes Queiroz e Antonio Elmo Queiroz O Fisco tem o entendimento, quanto ao PIS/Cofins das instituições financeiras, que são tributáveis, como receitas típicas da atividade, as decorrentes de operações bancárias em geral (spreads, prêmios, deságios, juros de intermediação ou aplicação, empréstimos, arrendamento mercantil etc.). Ao passo que os contribuintes defendem que deveriam […]
Empresa deve optar por regras da MP 627/2013 em 2014 ou 2015?
Finalmente o fisco atendeu ao clamor da classe contábil e do empresariado brasileiro. Inicialmente, por meio da Instrução Normativa nº 1.397/2013 e recentemente, por meio da Medida Provisória nº 627/2013. Com essas normas promoveu alterações significativas na legislação do IR (Imposto de Renda), da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), das contribuições para o […]