Medida Provisória nº 927/2020
Recibo de Férias: inibição durante o estado de calamidade pública
A funcionalidade de férias do eSocial Doméstico foi adaptada para atender à Medida Provisória nº 927/2020, que trouxe uma série de modificações nas regras trabalhistas com vistas à preservação dos empregos e da renda dos trabalhadores durante o estado de calamidade pública em função do novo coronavírus (Covid-19). Conforme ajustes noticiados em 30/04/2020, a principal […]