MEI
RJ: Mutirão oferece orientação gratuita sobre Inscrição Estadual para MEIs
Nos dias 21 e 22 de novembro, o projeto Facilita MEI levará orientação para Microempreendedores Individuais sobre a Inscrição Estadual. A ação é fruto da parceria entre o Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ), a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ), a Junta Comercial do Estado do Rio […]
RJ: Transportadores autônomos de carga do estado já podem emitir documentos fiscais por aplicativo
Os transportadores autônomos de carga (TAC) do Rio de Janeiro vão poder emitir documentos fiscais eletrônicos por meio do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), a partir desta sexta-feira (27/10), com a publicação no Diário Oficial do Decreto 48.772/2023, do governador Cláudio Castro. Com este recurso, os contribuintes fluminenses terão mais facilidade na hora de cumprir […]
Saiba como regularizar o MEI e evitar a exclusão do Simples Nacional
Microempreendedores Individuais que tenham dívidas e pendências com o Simples Nacional poderão ser excluídos do sistema caso não regularizem a situação. Segundo a Receita Federal (RFB), em todo território nacional, 393.678 MEIs foram notificados a regularizar a própria situação. No total, o valor de dívidas acumuladas por eles totaliza cerca de R$2,25 bilhões. “Ter um […]
Receita Federal notifica MEI devedores do Simples Nacional
Dos dias 11 a 14 de setembro foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI, Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências de contribuintes optantes pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional (Simei), devidos pelo Microempreendedor Individual (MEI) que possuem […]
NFS-e: emissão no padrão nacional para MEI passa a ser obrigatória; Veja o passo a passo
A partir desta sexta-feira (1º), passa a ser obrigatória a emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) no padrão nacional para os Microempreendedores Individuais (MEI) de todo o país que prestam serviços para Pessoas Jurídicas (PJ). A medida segue a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 169/22 e vale para os […]
Receita Federal alerta Microempreendedores Individuas (MEI) para necessidade de regularização
A partir de setembro/2023, Microempreendedores Individuais (MEI) que estão devedores junto à Receita Federal (RFB) e/ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderão receber Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências. Além disso, nos próximos meses, os MEI que deixaram de apresentar a DASN-Simei por um período superior à 90 […]
Comissão aprova isenção de IPI para compra de carro por microempresária vítima de violência doméstica
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, com trânsito em julgado do processo judicial, que utilizem o veículo em seu trabalho e que sejam empresárias individuais formalizadas […]
Emissores públicos de NFS-e para MEI ganham novas funcionalidades
A primeira novidade é a permissão para que o MEI faça o login via integração com a plataforma GOV.BR. Essa funcionalidade, disponível nas duas versões de emissores, permite que o responsável legal de um CNPJ MEI que possua os selos Prata ou Ouro do GOV.BR possa emitir suas NFS-e sem a necessidade de criação de […]
Governo propõe transição para mudança de MEI para ME
O governo federal deve estabelecer um período de transição de seis meses para a migração dos Microempreendedores Individuais (MEIs) para o regime de Microempresas (ME). Essa medida está sendo proposta pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo (Sempe) e será apresentada ao Congresso Nacional. De acordo com a diretora do Departamento de Artesanato […]
Cartilha do MDIC e Sebrae orienta gestores para fortalecimento do MEI
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) lançaram uma cartilha para orientar gestores públicos a facilitar a vida dos Microempreendedores Individuais (MEI). O material apresenta os direitos do MEI e ensina sobre os benefícios já previstos em Lei, normas e serviços. […]
Estratégia federal para exportação mira nos pequenos negócios
Relatório elaborado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) mostra que, em 2022, os pequenos negócios corresponderam a quase 41% das empresas que exportaram, mas abocanharam apenas 1% dos valores. Para ajudar os pequenos negócios a aumentarem a participação no mercado internacional, o Sebrae fará parte do […]
SP: Microempreendedor individual não pode manter comércio em área residencial
A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Cível de São Carlos, proferida pelo juiz Milton Coutinho Gordo em autos de ação civil pública, para determinar que um microempreendedor individual deixe de exercer atividade comercial em estabelecimento localizado em área residencial e mantenha a loja […]
RJ: Microempreedendedores Individuais poderão ter Inscrição Estadual a partir de 1 de agosto
Vem aí uma grande revolução para quem é Microempreendedor Individual (MEI) no Estado do Rio de Janeiro. A Secretaria de Fazenda (Sefaz-RJ) publicou no Diário Oficial, na última quinta-feira (22/06), a Resolução 533/23, que concede a Inscrição Estadual para os MEIs. A solicitação poderá ser feita a partir de 1º de agosto. O registro na […]
PR: Emissão de notas fiscais por MEIs cresce 30% no primeiro quadrimestre no Estado
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) do Paraná emitiram um total de 507.159 notas fiscais (NF) entre janeiro e abril. O volume representa um aumento de 30,1% em relação ao mesmo período do ano passado (389.742 NFs). Em termos de valores, o crescimento foi de 8,73% (de R$ 349.469.955,92 para R$ 379.980.577,30) registrados nas notas emitidas por […]
SP: Sefaz simplifica emissão de notas fiscais para MEIs e produtores rurais
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) disponibiliza ao Microempreendedor Individual do Simples Nacional (SN-MEI) e ao Produtor Rural o sistema de Credenciamento Voluntário de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que permite se credenciarem para a emissão de NF-e, utilizando apenas o Certificado Digital. A novidade vai beneficiar mensalmente cerca de […]