MEIs
Número de novos MEIs é recorde de janeiro a junho
De janeiro a junho deste ano, surgiram 902.290 novas empresas de Microempreendedores Individuais (MEIs), do total de 1.142.641 companhias criadas no País no período. O resultado representa 10,5% a mais do que o registrado no mesmo primeiro semestre de 2016. O número recorde de novas empresas constituídas por microempreendedores individuais no primeiro semestre impulsionou também […]
Aprovado projeto de lei que inclui MEIs em programas de crédito
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2.709/2011, que altera a Lei nº 11.110/2005, que institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), a Lei nº 7.827/1989, que institui os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e a Lei nº 7.998/1990, que […]
Dilma Rousseff estuda alteração em alíquota do MEI para Previdência
A presidente terá a atribuição de resolver se mantém em 5% ou aumenta para 8% Brasília – A presidente Dilma Rousseff terá a atribuição de decidir se mantém em 5% ou aumenta para 8% ou até 11% do salário mínimo a alíquota de contribuição previdenciária dos Microempreendedores Individuais (MEIs). Isso, conforme proposta cogitada pelo governo […]
Projeto revoga norma que retira vantagem do MEI
Tramita no Congresso Nacional proposta que retira de boa parte das empresas que contratam serviços prestados por MEIs (Microempreendedores Individuais) a obrigação de recolher 20% de tributos à Previdência, e mais adicional de 2,5%, em alguns casos. Trata-se do PDC (Projeto de Decreto Legislativo) 1.473/2014, do deputado Antonio Carlos de Mendes Thame (PSDB-SP), que tem […]
Receita identifica sonegação de impostos por 250 microempreendedores individuais
Os MEI’s (Microempreendedores Individuais) que sonegaram impostos nos últimos dois anos estão na mira da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal. A Receita identificou 250 empresas nessa categoria cujas compras são incoerentes com o faturamento máximo de R$ 60 mil anuais estabelecidos para o segmento. Os empresários identificados informaram um faturamento de R$ 21,6 milhões […]
Pequenos negócios têm até sexta para declarar faturamento
Os 3,6 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) registrados no Brasil até o ano passado devem fazer até o dia 31 de janeiro a Declaração Anual de Faturamento. O prazo legal é até 31 de maio, mas deve ser feito preferencialmente até o final de janeiro, pois os boletos referentes a 2014 só serão liberados após […]
Operação Grão de Ouro: A malha fina paulista
O fisco paulista abrandou as regras de fiscalização das empresas enquadradas no Simples Nacional. Existem atualmente no estado paulista 1,4 milhão de empresas incluídas nesse regime de tributação, contando com os Microempreendedores Individuais (MEIs). Com a operação chamada Grão de Ouro, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) pretende primeiro alertar as […]