Mentir na petição inicial impede concessão de assistência judiciária gratuita
Mentir na petição inicial impede concessão de assistência judiciária gratuita
Por Jomar Martins A parte que litiga de má-fé numa ação trabalhista não pode ser favorecida com assistência judiciária gratuita. Com este entendimento, a maioria dos integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve decisão que negou o benefício ao ex-operário de uma montadora de automóveis que mentiu durante […]