mercadoria
Combate à sonegação pede mais fiscalização
Aparelhamento da fiscalização. Essa é a saída apontada pela presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), a contadora Miriam Arado, para as secretarias estaduais de Fazenda combaterem eventuais fraudes que possam ocorrer nos próximos anos, no caso da aprovação de propostas em tramitação no Congresso que limitam o […]
Prestadora de serviço deve cobrar IPI da mercadoria e do serviço
A empresa que presta serviço na importação de mercadorias deve incluir na base de cálculo do IPI o valor cobrado a título de serviço. Até então, a base de cálculo do IPI incluía apenas o valor da mercadoria e excluía o do serviço. A Solução Consultiva, publicada no Diário Oficial da União de 10 de […]
Empresariado contribui, mas não vê retorno
Por isso, acaba sendo obrigado a pagar por serviços privados, como segurança e plano de saúde para funcionários Para o empresário que tem controle das contas, fica muito mais fácil observar cada centavo a mais que repassa ao governo. Diante de tantos tributos, a farmacêutica Maria Neuma Ricarte é daquelas que tem tudo na ponta […]
Afastada exigência de ICMS na entrada de mercadorias no MT
Empresa têxtil consegue liminar em mandado de segurança para afastar a exigibilidade do adicional de ICMS na entrada de seus produtos comercializados no MT. 5ª vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá entendeu que a exigência é indevida e determinou a liberação dos produtos apreendidos. A indústria buscava suspender a exigibilidade do diferencial de alíquota […]
MT: Contribuintes serão credenciados na NFC-e a partir de outubro
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) esclarece que as novas empresas que requererem inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE/MT), a partir de 1º de outubro deste ano, serão automaticamente credenciadas como emissores da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica NFC-e (modelo 65). Isso significa que, na hipótese de efetuarem venda de mercadoria […]
RS: Transportes de Bens por Não Contribuintes
INFORMAÇÃO DE CARÁTER GERAL Ref.: transporte de bens por não contribuintes. Informamos inexistir previsão legal para emissão de documento fiscal para acompanhar o transporte de bens por não contribuintes do ICMS. Desta forma, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul não visará documentos fiscais para não contribuintes do ICMS para o simples transporte de […]
Fisco veda créditos de PIS e Cofins de frete
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – Apesar de entender que o frete pago pelas concessionárias na aquisição de veículos das fábricas para revenda compõe o custo de aquisição das mercadorias, a Receita Federal vedou, por meio de solução de consulta, a tomada de créditos de PIS e Cofins nessas operações porque […]
RS altera regulamento do ICMS
DECRETO 50398/2013 Alteração no Regulamento do ICMS (RICMS) Alt. 3982 – Ajuste para indicar que o imposto deve será pago no momento da saída do estabelecimento de produtor para outra unidade da Federação quando documentada por nota fiscal eletrônica. (Lv. I, art. 46, I, “b”, 5) Alt. 3983 – Determina que somente a […]
Richa regulamenta lei que pode reduzir passagem de ônibus
O governador Beto Richa assinou nesta terça-feira (11/06) o decreto que regulamenta a lei que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o óleo diesel usado no transporte coletivo de 21 municípios paranaenses e determina que o benefício seja repassado aos usuários. A medida se aplica para serviços públicos com integração metropolitana […]
RJ: Rio retira multas da base de cálculo do ICMS
Por Bárbara Mengardo SÃO PAULO – Os contribuintes fluminenses não precisarão mais incluir multas recebidas em operações de importação na base de cálculo do ICMS. A mudança está na Lei nº 6.462, publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. A norma altera um artigo da Lei nº 2.657, de 1996, […]
Minas Gerais limita uso de créditos do ICMS
Por Bárbara Mengardo O contribuinte mineiro terá que estornar o valor de crédito fiscal que ultrapassar o montante a ser recolhido de ICMS. A determinação está na Resolução nº 4.547, publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial do Estado, e atinge as empresas com direito a crédito presumido e crédito gerado por meio da aquisição de […]
STJ julga forma de cobrança do ICMS
Por Bárbara Pombo | De Brasília A Telemar Norte Leste (atual Oi) terá que recolher cerca de R$ 200 milhões de ICMS ao Estado da Bahia. A decisão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O valor é referente a uma diferença do imposto recolhido sobre serviços complementares oferecidos aos consumidores, como […]
Aprovada pela CAE, reforma do ICMS vai com urgência para o Plenário
As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e o estado do Espírito Santo obtiveram, nesta terça-feira (7), uma vitória na votação da reforma do ICMS na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ao excluir da unificação gradual das alíquotas interestaduais as operações de comércio e serviços para as demais regiões do país. A reforma segue agora, em […]
Reforma transfere peso da cobrança do ICMS ao destino das mercadorias
Com a reforma que deve ser votada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima terça-feira (7), o peso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é transferido para o destino dos produtos. No entanto, a redução das alíquotas interestaduais de mais de 90% das transações, dos atuais 7% e 12% para 4%, […]
Regra diz onde deve constar ICMS na nota fiscal
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) regulamentou como os Estados cobrarão a informação – que deverá ser prestada pelas empresas -, sobre a carga tributária de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das mercadorias nas notas fiscais. A Lei federal nº 12.741, de […]